As centrais sindicais apresentam a 3ª edição da Agenda Legislativa no Congresso Nacional, na quarta-feira (22 de maio de 2024), após a Plenária Nacional das Centrai Sindicais em Brasília.
O documento, elaborado pelo DIAP, tem como propósito subsidiar a atuação das entidades sindicais na construção de políticas públicas que visam mudanças no campo social, trabalhista e econômico.
Nesse sentido, a Agenda Legislativa das centrais no Congresso cumpre papel crucial ao facilitar diálogo contínuo com os parlamentares, tanto deputados federais quanto senadores da República, em relação às propostas em tramitação no Parlamento.
Agenda Jurídica
A Agenda Jurídica das centrais sindicais no STF organiza os temas relevantes em matéria de:
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Previdenciário;
• Direito Tributário;
• Direitos Sociais;
• Direitos Trabalhistas;
• Relações sindicais; e
• Serviço Público.
Todos estes grandes temas estão submetidos à Suprema Corte nas diversas modalidades de ação — ACO, ADC, ADI, ADO, ADPF, ARE, MS, RCL, RE —, com ou sem data para julgamento, de modo a acompanhar a tramitação, interagindo na perspectiva de efetivação, concretização, afirmação e ampliação dos direitos dos trabalhadores e da cidadania ativa.
Nesta edição de 2024, há também a indicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que servirão para orientar relatório a ser elaborado pelas centrais sindicais na perspectiva da afirmação dos objetivos relacionados à pauta do desenvolvimento sustentável, da transição justa, do trabalho digno e do crescimento econômico, contidos na Pauta da Classe Trabalhadora — Conclat 2021 e atualizações.
