A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (6) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03 para restringir as hipóteses de caracterização de atividade perigosa, condição que garante ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário. A proposta da ex-deputada Vanessa Graziotin altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

O texto aprovado pela Câmara em 2009 garantia o pagamento do adicional a trabalhadores envolvidos em atividades ou operações que implicassem o contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito; e acidentes de trabalho em condições de risco acentuado.

A emenda do Senado restringiu o adicional de periculosidade, em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física, às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Além disso, suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em virtude de exposição permanente do trabalhador a acidentes de trânsito e trabalho.

Os deputados concordaram com o relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), para quem a emenda apresentada no Senado alterou satisfatoriamente o atual modelo de concessão do adicional de periculosidade, atendendo as partes envolvidas nesta questão. “As alterações foram fruto do consenso dos empregadores e das entidades que representam os profissionais que atuam nessa área de risco”, destacou o relator.

Tramitação
A emenda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada pelo Plenário.