Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Lúcia Rodrigues Martins é copeira e trabalha como terceirizada em um órgão público em Brasília. Para isso, ganha um salário mínimo por mês. Há dois anos, ela e outras 1300 pessoas se viram em uma roubada: a empresa terceirizada para qual trabalhavam faliu de um dia para o outro.

“Dois meses sem receber nem salário, ficamos em casa. Nada, nada. Nossa, passamos dificuldades em casa, né? Eu sou separada, tenho filhos, dependia daquilo, daquele salário, né? Então, recebi ajuda da minha família.”

Depois de dois meses, Lúcia foi recontratada por outra empresa terceirizada para fazer o mesmo serviço, no mesmo órgão público que trabalhava antes. Mas até hoje ela não recebeu todos os direitos trabalhistas, e ainda espera a decisão judicial sobre o caso.

Todos os casos parecidos com esse vão parar na Justiça do Trabalho, que é quem vem criando regras para um setor que até hoje não possui uma lei específica. Mas desde 2004 tramita na Câmara uma proposta que quer criar essa regulamentação. Nesta quarta-feira, ela avançou mais um pouco: foi aprovada pela Comissão de Trabalho. O autor do projeto de lei (PL 4.330/04), deputado Sandro Mabel, do PR goiano, lista quais mudanças o projeto prevê.

“Ele cria obrigações para as empresas de terceirização, ele cria obrigações para quem toma os serviços de terceirização também. Ele dá uma condição de não precarizar o trabalho terceirizado. Ele também estabelece uma série de regras que o empregador tem que cumprir para com esses trabalhadores, ele dá um tratamento mais ou menos igual ao trabalhador terceirizado e ao trabalhador contratado normal pelas empresas.”

Atualmente, mais de 8 milhões de trabalhadores são terceirizados no país, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário. O deputado Sandro Mabel acredita que existam mais: entre 10 e 15 milhões que, segundo ele, não sabem a quem recorrer quando seus direitos são violados. Mas a proposta que tramita na Câmara deixa claro que a responsabilidade pelos funcionários é da empresa que assina a carteira de trabalho. É o que explica o relator da proposta e presidente da Comissão de Trabalho, deputado Silvio Costa, do PTB pernambucano, usando como exemplo a hipótese de o Banco do Brasil contratar uma empresa terceirizada de vigilância.

“Nós aprovamos a responsabilidade subsidiária. O que é isso? Quem é responsável pelos vigilantes é o dono da empresa de vigilância. E aí, se, no futuro, tiver algum problema, e colocarem, por exemplo, o Banco do Brasil na Justiça, a Justiça não vai poder penalizar o Banco do Brasil.”

Sílvio Costa explica que, para se isentar de responsabilidade, a empresa que contrata uma terceirizada precisa cumprir algumas obrigações. “Agora, nós colocamos na lei que o contratante, no caso, o Banco do Brasil, se obriga mensalmente a pedir uma espécie de balanço trabalhista para ver se a empresa contratada está realmente pagando as obrigações sociais em dia dos trabalhadores. E mais na frente, se o Banco do Brasil não fizer a sua parte, aí sim ele pode entrar evidentemente como responsável solidário.”
O projeto permite a terceirização de todas as áreas e em todo tipo de empresa, seja ela pública ou privada. E é justamente essa falta de limites que recebe críticas de deputados como Vicentinho, do PT paulista, que promete lutar contra o projeto como ele está.
“Em média, segundo o Dieese, hoje o salário de um trabalhador terceirizado é um terço dos trabalhadores das empresas formais. Do jeito que está o projeto, inclusive, tudo pode ser terceirizado. O ideal seria acabar, mas como isso não é possível, regulamentar para garantir dignidade aos trabalhadores, para garantir direitos aos trabalhadores. Por isso, pessoal, a nossa posição é contrária, nossa posição era nem votar esse projeto, esse projeto ir para comissão especial.”

Essa comissão especial, voltada exclusivamente para debater a terceirização no Brasil, começou a funcionar também nesta quarta-feira (8/6) e precisa apresentar um parecer sobre o tema até meados do mês que vem. Segundo o autor da proposta e presidente do novo colegiado, deputado Sandro Mabel, isso pode ajudar a acelerar a tramitação da proposta nas comissões permanentes da Câmara.
O texto agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a votação no Plenário.