O vale será de R$ 50 por mês, tem caráter pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro.

Para Manuela D´ávila, o vale será um incentivo para democratizar o acesso de todos os eventos esportivos.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6531/09, do deputado Deley (PSC-RJ), que institui o vale-esporte, no valor de R$ 50 por mês, para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 2.550).

O vale tem caráter pessoal e intransferível e será disponibilizado preferencialmente por meio magnético para subsidiar, em parte, o acesso de trabalhadores até essa faixa salarial a eventos desportivos. Pelo texto da proposta, fica vedada, em qualquer hipótese, a conversão do vale-esporte em dinheiro.

Desconto do IR
A empresa que fornecer o vale poderá descontar até 10% do valor do benefício (R$ 5 por mês) da remuneração do empregado. Em troca, poderá deduzir a despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) até o limite de 1% do tributo devido.

Ouça a opinião do deputado Deley, ex-jogador de futebol, sobre o vale-esporte. Clique aqui para ouvir a reportagem completa da Rádio Câmara.

A proposta determina também que o gasto com o vale-esporte será classificado como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ. A possibilidade de dedução do imposto valerá até a declaração de 2014.

Para a relatora da proposta, deputada Manuela D´ávila (PCdoB-RS), o esporte, além de ser fator de inclusão social, tem importância na sociedade pelo bem que proporciona às pessoas, tanto físico como intelectual. “O vale será um incentivo para democratizar, na medida do possível, o acesso de todos os eventos esportivos”, disse a deputada.

Os empregados que ganham acima de cinco mínimos poderão ter acesso ao benefício, mas só depois que forem atendidos os que ganham abaixo dos cinco salários. Além disso, o desconto na renda será maior (20% a 90%, dependendo da remuneração).

Penalidades
A execução inadequada do vale-esporte ou qualquer ação que acarrete desvio de finalidades resultará nas seguintes punições cumulativas para as empresas operadoras ou beneficiárias:
– cancelamento do certificado de inscrição no programa;
– pagamento do valor que deixou de ser recolhido relativo ao imposto sobre a renda, à contribuição previdenciária e ao depósito para o FGTS;
– aplicação de multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente no caso de dolo, fraude ou simulação;
– perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito pelo período de dois anos;
– proibição de contratar com a administração pública pelo período de até dois anos; e
– suspensão ou proibição de usufruir de benefícios fiscais pelo período de até dois anos.

Tramitação
O projeto seguirá para votação em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. nas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6531/2009

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção