Paulo César Rocha Secretário Tadeu Morais

Nesta terça-feira (21), a partir das 9h, no auditório da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente apresenta o texto base que irá nortear as ações no trabalho deste ano. O conteúdo foi desenvolvido em parceria com a Faculdade Escola de Sociologia e Política de São Paulo, durante as 16 oficinas realizadas em todo o Estado, no ano passado.

O estudo apontou as carências de cada município e propostas de ações que devem ser tomadas para combater as condições precárias de trabalho. Para o secretário de Estado do Emprego, Tadeu Morais, o mapeamento dos pontos críticos onde os princípios do Trabalho Decente são desrespeitados permite uma ação efetiva da Comissão. “Nos reuniremos a partir de agora para efetivar o cumprimento da agenda do Trabalho Decente. Isso nos permite agir contra a precarização das relações entre trabalhadores e empregadores, e também contra a escravidão, fortalecendo o tripartismo”, afirma o titular da pasta estadual.

O encontro reunirá, além de Morais, a coordenadora estadual do Emprego e Trabalho Decente, Letícia Mourad, e os integrantes da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente, formada por representantes do poder público municipal, estadual e federal, empresários e trabalhadores, entre outros convidados.

“Contamos com a participação de todos nesse encontro, especialmente daqueles que querem combater as situações desumanas de trabalho, como o trabalho escravo, por exemplo”, ressalta a coordenadora da Comissão, Letícia Mourad.

Sobre o Trabalho Decente

O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente que estabelece compromissos com os países-membros. A finalidade é constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente.

O estabelecimento da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente cumpre o Decreto nº 59.526, de 12 de setembro de 2013, para a promoção do Trabalho Decente em todo o Estado. A premissa básica requerida de seus membros é que eles desenvolvam ações que promovam o Trabalho Decente. Em outubro, 38 membros da Comissão do Estado de São Paulo foram empossados.

Fonte: Secretaria Estadual do Emprego