A comissão geral desta quarta-feira (18) mostrou a falta de consenso também entre os deputados sobre o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil (PL 4330/04). As opiniões foram polarizadas entre parlamentares que acreditam a proposta trará mais precarização do trabalho terceirizado no País e aqueles que defendem que, caso aprovado, o projeto trará proteção aos terceirizados.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) foi um dos que se manifestaram contrariamente à proposta, que considera inconstitucional por ferir a representatividade dos sindicatos. “Ao se fragmentar o patrimônio da organização sindical, uma dura conquista será jogada na lata de lixo. Nós do PT não vamos entregar o patrimônio de luta dos trabalhadores aos empresários. Não ao PL 4330”, disse.

Glauber Braga (PSB-RJ) acredita que o projeto parte das “premissas falsas” de que não se pode mais segurar a terceirização no País e de que a terceirização é sinônimo de especialização do trabalho. “Não é. Nós precisamos regular, acompanhar, ter um Estado forte, trabalhadores organizados”, disse.

Juntando-se ao coro dos que rejeitam o projeto da terceirização, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a modalidade se aproxima de trabalho escravo. “A remuneração dos terceirizados é 27% inferior ao de trabalhadores permanentes. A permanência deles no serviço de 2,6 anos, enquanto dos trabalhadores permanentes é de 5,8 anos. Além disso, oito em cada dez acidentados no trabalho é terceirizado”, argumentou.

Desconhecimento
O deputado Laercio Oliveira (PR-SE) acredita que as centrais sindicais e diversos deputados estão contra a matéria sem ler a proposta. “O que vem sendo dito na tribuna não corresponde ao texto”, afirmou. Na visão dele, a maior parte dos artigos protege o trabalhador terceirizado.

“O projeto de lei não retira nenhum direito dos trabalhadores”, destacou. O parlamentar acrescentou que até mesmo as centrais sindicais têm trabalhadores terceirizados. “Sem a terceirização, o Brasil para; não adianta tentar remar contra a maré”, opinou. Ele disse ser contra “esta CLT engessada”.

O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) também defendeu a proposta. Na visão dele, o atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o assunto, por meio da Súmula 331, ao permitir somente a terceirização de atividades-meio, não é suficiente para proteger os trabalhadores.