(Washington DC/Paris/Tóquio/São Paulo)
A Nissan Motor Company recusou a oferta de mediação feita pelo governo dos EUA para pôr fim a um longo conflito com o UAW (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Automotiva dos EUA) e a Federação Sindical Global IndustriALL relativo às práticas antissindicais da empresa nos EUA. Os sindicatos alegam que essas práticas violam as Diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para Empresas Multinacionais.
O Ponto de Contato Nacional (PCN) dos EUA para as Diretrizes da OCDE, do Departamento de Estado, ofertou mediação em resposta a uma “instância específica” de abril de 2014, proposta pelo UAW e pelo IndustriALL. A medida do PCN foi tomada após examinar as provas encaminhadas pelos sindicatos, que incluíam ameaças veladas de fechamento da fábrica e outras formas de interferência por parte da administração nos esforços de organização dos trabalhadores na fábrica da empresa em Canton, Mississippi. Tais medidas violam as Diretrizes da OCDE sobre a liberdade de associação dos trabalhadores e direitos de organização dos sindicatos. O PCN disse que “as questões levantadas pelo UAW e pelo IndustriALL apresentam materialidade e fundamentação, portanto têm mérito para análise aprofundada”.
O UAW e o IndustriALL aceitaram a oferta de mediação do PCN e, em novembro, compareceram a uma sessão informativa com mediadores do Serviço Federal de Mediação e Conciliação, para tomarem ciência dos procedimentos de mediação. A Nissan rejeitou a oferta de mediação e recusou-se a participar de reunião com os mediadores. De acordo com a Declaração Final do PCN, “a Nissan recusou-se a participar da mediação e, assim, também declinou da sua participação em sessão informativa”. O PCN afirmou que “lamenta a relutância da Nissan em participar do processo”.
A Nissan argumentou ao PCN que a realização de mediação sobre as questões levantadas poderia violar a legislação nacional trabalhista dos EUA. Em resposta, o PCN disse que “discorda frontalmente e não tem conhecimento de nenhuma lei ou procedimento aplicável contrário à oferta de seus bons serviços nesse caso … O PCN dos EUA trabalha para facilitar a resolução de conflito que seja mutuamente redigida e aceita pelas partes, o que não viola a lei aplicável”.
Com relação às afirmações da Nissan de que os sindicatos violaram as regras de confidencialidade da OCDE quanto a esse caso, o PCN disse categoricamente que “não houve violação de confidencialidade. . . a menção pública da propositura da Instância Específica não descumpre tais cláusulas [de confidencialidade]”.
O governo dos EUA recomenda à Nissan “a realização de revisão trabalhista geral na empresa“ quanto à sua adesão às Diretrizes da OCDE, e também que a Nissan considere outras formas de mediação para solucionar as questões arguidas no caso da OCDE.
O PCN dos EUA ressaltou que compartilhou informações sobre o caso com os PCNs do Japão, França e Holanda, e que “esses PCNs permanecem à disposição para assistir as partes.” A Nissan é uma empresa japonesa, mas a Renault, sediada na França, possui 43,4% da Nissan, e a Aliança Nissan-Renault foi estabelecida na Holanda. Após a Declaração Final do PCN dos EUA, o UAW e o IndustriALL estão analisando a possibilidade de propor medidas nesses países na tentativa de resolver o conflito.
“Está claro que a Nissan se comporta de determinada maneira em algumas partes do mundo, mas que está explorando brutalmente seus trabalhadores nos EUA. O fato de a empresa continuar ignorando a gravidade da situação e sua recusa a cessar com esses abusos ou a dialogar para promover avanços, para os trabalhadores e também para a empresa, é totalmente descabido” afirmou Dennis Williams, Presidente do UAW.
Jyrki Raina, líder do IndustriALL, que representa 50 milhões de trabalhadores no mundo todo, incluindo 150 mil trabalhadores da Nissan e a maioria dos empregados da Nissan em todo o mundo, expressou sua grande decepção com a notícia.
“O UAW e os afiliados ao IndustriALL vêm tentando insistentemente conseguir uma reunião com a Nissan North America para solucionar a questão. A relutância da Nissan a participar do processo da OCDE manda uma preocupante mensagem a seus parceiros na Renault e na Daimler, e também para toda a comunidade de investimento”. E Jyrki acrescentou que “A Nissan é conhecida por respeitar os direitos dos trabalhadores em todas as partes do mundo, mas nos EUA tomamos conhecimento de evidências de intimidação e de exploração de seus empregados e suas respectivas comunidades. É um retrocesso complicador para a Nissan”.
Raina liderou uma delegação composta por 16 líderes sindicais experientes, de seis países, que participaram de uma missão de verificação de fatos em Canton, Mississippi, em outubro de 2014. A missão confirmou as alegações de intimidação e de abuso contra outros direitos trabalhistas enfatizados no caso da OCDE, e ouviu testemunhos de trabalhadores acerca da presente interferência da administração na liberdade da associação.
Link para a Declaração Final:
http://www.state.gov/e/eb/oecd/usncp/links/rls/236972.htm