Conferência OIT: entidades divulgam nota em defesa das normas internacionais, das instituições públicas e do acesso à Justiça

DIAP

A Anamatra, com outras entidades, como os representantes do Ministério Público do Trabalho, de auditores fiscais do Trabalho e de advogados trabalhistas entregaram, nesta segunda-feira (4), em Genebra (Suíça), durante a 107ª Conferência Internacional da OIT, nota em defesa das normas internacionais, das instituições públicas e do acesso à Justiça (portal da Anamatra).

Anamatra
entidades nota anamatra
Documento foi entregue a representante do Departamento de Normas Internacionais

O documento, entregue ao integrante do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT Horácio Guido, rechaça as manifestações dos representantes do governo e do patronato brasileiros, seja em plenário, seja no documento denominado Information Supllied by Governments on the Application of Ratified Conventions (defesa do governo), porquanto em contrariedade com os números oficiais divulgados no Brasil, no tema do desemprego e da desfiliação social, assim como com as previsões das normativas internacionais com as quais as instituições se comprometeram.

Alerta da Anamatra
A Anamatra participa do evento como observadora, por intermédio de sua vice-presidente, Noemia Porto, e da diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Conforti. O teor da nota também foi objeto de documento alerta, de autoria da Anamatra, entregue pelas magistradas durante a Conferência. Acesse as versões do documento em português e inglês.

A presidente da Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), Luiza Fernanda Gomes Duque, em seu pronunciamento, também referiu o problema de acesso à justiça que consta na carta aberta divulgada pela Anamatra.