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Após décadas de negociação, pacto abre mercados, impõe desafios regulatórios e reacende debates sobre soberania, indústria e meio ambiente
Trata-se de marco histórico finalmente formalizado, que o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17). O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia encerra ciclo de negociações que se arrastava há mais de 2 décadas.
A medida representa um dos mais ambiciosos tratados já firmados pelo bloco sul-americano e sinaliza uma tentativa de reposicionar o Brasil no comércio internacional.
A promulgação consolida o aval político interno necessário para a implementação do acordo, embora a plena entrada em vigor ainda dependa de etapas adicionais nos países europeus.
“Estamos diante de uma mudança estrutural na inserção internacional do Brasil. O acordo amplia mercados e redefine padrões de competitividade”, afirmou o embaixador Carlos França.
Abertura de mercados e novas regras
O tratado prevê a redução gradual de tarifas para ampla gama de produtos, e beneficia especialmente setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol e grãos. Em contrapartida, o Brasil e os demais países do Mercosul terão de abrir os respectivos mercados industriais a produtos europeus, tradicionalmente mais competitivos.
Além das tarifas, o acordo estabelece regras em áreas como propriedade intelectual, compras governamentais, serviços e barreiras sanitárias e fitossanitárias, o que exigirá adaptações regulatórias relevantes.
“Não se trata apenas de comércio. É um acordo que mexe com padrões produtivos, exigências ambientais e regras de concorrência”, avaliou a professora de comércio exterior Vera Thorstensen.
Impactos para a economia brasileira
O governo e setores exportadores celebram o acordo como oportunidade de expansão econômica e diversificação de mercados. A União Europeia, um dos maiores blocos econômicos do mundo, representa destino estratégico para produtos brasileiros de maior valor agregado.
Por outro lado, segmentos da indústria nacional demonstram preocupação com a concorrência europeia, temendo perda de espaço no mercado interno.
“Há ganhos evidentes para o agro, mas a indústria precisará de políticas de adaptação para não sofrer desindustrialização”, alertou o economista José Augusto de Castro, presidente-executivo da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).
Cláusulas ambientais e pressão internacional
Um dos pontos mais sensíveis do acordo diz respeito às exigências ambientais. Países europeus pressionaram pela inclusão de compromissos mais rígidos relacionados à preservação ambiental e ao combate ao desmatamento, especialmente na Amazônia.
Essas cláusulas têm sido alvo de debate interno, dividindo opiniões entre aqueles que veem nessas oportunidades de modernização e os que apontam riscos à soberania nacional.
“A agenda ambiental deixou de ser periférica e passou ao centro das relações comerciais. Ignorar isso tem custo econômico direto”, afirmou o analista internacional Oliver Stuenkel, professor da FGV em São Paulo e pesquisador do Carnegie Endowment.
Geopolítica e reposicionamento
A promulgação do acordo ocorre em contexto global de reconfiguração das cadeias produtivas e tensões comerciais entre grandes potências. Nesse cenário, o pacto Mercosul-União Europeia é visto como tentativa de reduzir dependências e ampliar parcerias estratégicas.
Para o Brasil, o movimento também tem dimensão diplomática, ao sinalizar compromisso com regras multilaterais e integração econômica.
“O acordo é, ao mesmo tempo, econômico e geopolítico. Ele redefine alianças e reposiciona o Brasil no tabuleiro global”, disse o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, Chefe de Assuntos Estratégicos do escritório da Apex, em Bruxelas.
Desafios de implementação
Apesar da promulgação, especialistas apontam que os efeitos concretos dependerão da capacidade de implementação e adaptação interna. Infraestrutura, produtividade, inovação e ambiente regulatório serão fatores decisivos para que o País aproveite plenamente os benefícios do acordo.
“A assinatura é apenas o começo. O verdadeiro impacto virá da capacidade de o Brasil competir em um ambiente mais aberto e exigente”, resumiu o consultor em comércio internacional Welber Barral.