As medidas provisórias que mudam as regras da pensão por morte, do auxílio-acidente, do seguro-desemprego e do abono do PIS receberam mais de 750 emendas de deputados e senadores.
A oposição foi a que mais apresentou propostas de modificação ou suspensão, segundo a Agência Câmara.
As mudanças na pensão por morte tiveram 508 emendas.
A medida prevê a comprovação de, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Parlamentares tentam tirar esse requisito.
Outro pedido é acabar com o limite de duração da pensão, em que viúvas com até 44 anos não terão mais benefício vitalício. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), deve-se manter o direito à pensão integral.
Nas emendas, parlamentares aproveitaram até para voltar a discutir o fator 85/95 nas aposentadorias – que dá benefício integral a quem, na soma da idade e do tempo de contribuição, atingir 85(mulher) e 95(homem).
A medida que altera as regras do seguro-desemprego recebeu 233 emendas. Algumas pedem a suspensão total da proposta do governo.
O pacote passará por comissões mistas de deputados e senadores. Se aprovado, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC) afirmou que “não tem como” o pacote sair sem alterações.
A Força Sindical se reuniu ontem com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que as medidas não sejam aproadas. Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, não será aceita a retirada de benefícios.
O comando do Congresso e líderes do governo passaram a admitir abertamente que o pacote passará por mudanças que serão articuladas pelos congressistas. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não vai voltar atrás, mas aceita negociar. A expectativa é de economizar R$ 18 bilhões em 2015.
