Blog do Leonardo Sakamoto
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O Brasil passa por um período sombrio, com um governo e uma oposição ruins e, provavelmente, o pior Congresso Nacional de todos os tempos. Neste momento, enquanto você toma seu café, o parlamento está aprovando leis que retiram, à luz do dia, direitos de trabalhadores, mulheres, populações tradicionais, minorias.

Tenho dito que se a Câmara dos Deputados, que tem à frente Eduardo Cunha, se esforçar, pode nos levar de volta ao Brasil Colônia em quatro anos. Quiçá revogando, por fim, o voto feminino, a República e a Lei Áurea.

A assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)  realizou um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional que, segundo a instituição, são uma ameaça à democracia e aos direitos conquistados ao longo de nossa história. Muitas delas têm sido vendidas aos cidadãos como instrumentos para o desenvolvimento, como pontes para o futuro. Quando, na verdade, não são nada além de um túnel direto ao passado.

Segue a lista, com os números das proposições para você acompanhar no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

1. a) Você, trabalhador e trabalhadora
2. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho
   (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)
3. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos
   (PEC 18/2011 – Câmara);
4. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador
   (PL 427/2015 – Câmara);
5. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho
   (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);
6. Suspensão de contrato de trabalho
   (PL 1875/2015 – Câmara);
7. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas
   (PL 4193/2012 – Câmara);
8. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho
   (PL 7341/2014 – Câmara);
9. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato
   (PL 8294/2014 – Câmara);
10. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora
    (PL 3785/2012 – Câmara);
11. Estabelecimento do Código de Trabalho
    (PL 1463/2011 – Câmara);
12. Redução da jornada com redução de salários
    (PL 5019/2009 – Câmara);
13. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos
    (PL 6411/2013 – Câmara);
14. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores
    (PL 6906/2013 – Câmara);
15. Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal
    (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);
16. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos
    (PL 450/2015 – Câmara);
17. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa
    (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);
18. Susta a Norma Regulamenta 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
    (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);
19. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica
    (PL 5140/2005 – Câmara);
20. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho
    (PL 2409/2011 – Câmara);
21. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto
    (PDC 1358/2013 – Câmara);
22. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário
    (PDC 1615/2014 – Câmara);
23. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho
    (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);
24. Estabelecimento do trabalho de curta duração
    (PL 3342/2015 – Câmara);
25. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal
    (PEC 127/2015 – Senado);
26. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil
    (PL 3871/2015 – Câmara);
27. Reforma da execução trabalhista
    (PL 3146/2015 – Câmara).
28. b) O petróleo é nosso?
29. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal
    (PL 6726/2013 – Câmara);
30. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão
    (PL 6726/2013);
31. c) Gestão da coisa pública
32. Estabelecimento de independência do Banco Central
    (PEC 43/2015 – Senado);
33. Privatização de todas as empresas públicas
    (PLS 555/2015 – Senado);

31.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos
(PLS 388/2015 – Senado);

1. d) Garantia do mínimo de dignidade
2. Estabelecimento do Código de Mineração
   (PL 37/2011 – Câmara);
3. Demarcação de terras indígenas
   (PEC 215/2000);
4. Cancelamento da política de Participação Social
   (PDS 147/2014 – Senado);
5. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde
   (PL 5069/2013 – Câmara);
6. Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas
   (MPV 696/2015 – Senado);

37.Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal
(PL 478/2007 – Câmara);

38. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado
    (PL 6583/2013 – Câmara);
39. Redução da maioridade penal
    (PEC 115/2015 – Senado);
40. Flexibilização do Estatuto do Desarmamento
    (PL 3722/2012 – Câmara);
41. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais
    (PLS 513/2011 –Senado);
42. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo
    (PLS 2517/2015 – Senado);
43. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais
    (PRC 191/2009 – Câmara);
44. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF
    (PEC 99/2001 – Câmara).
45. e) Concentração de terra e questões agrárias
46. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural
    (PL 5288/2009 – Câmara);
47. Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização
    (PLS 208/2012 – Senado);
48. Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse
    (PLS 251/2010 – Senado);
49. Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade
    (PLS 107/2011 – Senado);
50. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros
    (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara);
51. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício
    (PLC 34/2015 – Senado).
52. f) Direitos do serviço público
53. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho
    (PLP 248/1998 – Câmara);
54. Instituição de limite de despesa com pessoal
    (PLP 1/2007 – Câmara);
55. Criação do Estatuto das Fundações Estatais
    (PLP 92/2007 – Câmara);
56. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores
    (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e
57. Extinção do abono de permanência para o servidor público
    (PEC 139/2015 – Câmara).