A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado recebeu sugestão legislativa sobre a instituição do Estatuto do Trabalho, proposta de código que tem o objetivo de se contrapor à reforma trabalhista.

O texto, elaborado por um Grupo de Trabalho criado em uma subcomissão temporária, foi apresentado na quinta (10). A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS).

O relatório, assinado por representantes da fiscalização do trabalho, da Justiça e do Ministério Público, encerra a primeira etapa das atividades da subcomissão. O Grupo realizou 19 audiências públicas, sobretudo com o movimento sindical. A proposta ainda ficará aberta a sugestões, antes de ser transformada em projeto de lei.

A Agência Sindical falou com o dirigente químico Sérgio Luiz Leite (Serginho), 1º secretário da Força Sindical, que participou da audiência pública ontem na CDH. Ele avalia que o documento é estratégico, porque faz contraponto à nova lei trabalhista, que revogou inúmeras garantias estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

“O Estatuto modifica vários itens e abre diálogo real com a sociedade. A meta é estabelecer o que seria uma modernização da legislação trabalhista com garantias, qualidade e geração de emprego. Isso é o mais importante”, explica o dirigente.

Apresentada pelo senador Paim, a ideia vem sendo chamado de “Nova CLT” – por restabelecer direitos subtraídos após a aprovação da Lei 13.467/17. “A proposta vem com a lógica de uma nova carta trabalhista e social, com direitos e benefícios para empregados e empregadores. É uma ousada possibilidade para harmonizar os interesses”, argumenta o senador.

O Estatuto é composto de 595 artigos, dividido em oito livros, em duas partes.

1 – Direito Material:
i) Disposições Gerais; ii) Direito Individual do Trabalho; iii) Direito Coletivo do Trabalho; iv) Sistema Federal de Fiscalização; e v) Disposições Finais.

2 – Direito Processual:
i) Justiça do Trabalho; ii) Processo Geral; e iii) Disposições Finais.

Para Edson Carneiro Índio, coordenador-geral da Intersindical, além de garantir direitos, fortalecer o papel do Estado, da Justiça do Trabalho e dos órgãos de fiscalização, o texto garante condições para os trabalhadores se organizarem nos Sindicatos. “As sugestões serão levadas aos trabalhadores e à sociedade, pra que após a tramitação consigamos restaurar direitos e garantias subtraídas pela nova lei trabalhista”, diz.