Diário do Grande ABC

A mordida do Leão está, a cada ano, mais dolorida. E o pior: está mais feroz com as presas menores. A explicação é a seguinte: as pessoas pagam Imposto de Renda conforme a sua faixa de ganho. Assim, teoricamente, o rei da selva deveria se fartar com os indivíduos que ganham mais, deixando os pequenos em paz. Mas não é o que está acontecendo. Na verdade, o felino está arrancando nacos de quem deveria ser isento.

As faixas de contribuição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), que vêm sendo reajustadas pela meta de inflação há oito anos, ainda estão abaixo do que seria justo. A correção, de 4,5%, está abaixo do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do País, que encerrou o ano em 5,91%.

O resultado disso é uma defasagem de 61,42% na tabela do IRPF, segundo estudos realizados pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) com base em informações da Receita Federal e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Essa defasagem é a diferença entre o IPCA acumulado de 1996 a 2013 (206,64%) e a correção da tabela no mesmo período (89,96%).

Para visualizar o impacto, o Sindifisco elaborou algumas simulações (veja arte acima). Por exemplo, quem recebe R$ 3.000 por mês é descontado na fonte em R$ 129,39. Se a tabela do Leão fosse corrigida pelo IPCA, o valor seria R$ 17,89, diferença de R$ 111,50. Ou seja, o trabalhador está pagando valor 623,25% maior de imposto.

“De 1996 até 2001, a tabela do IRPF ficou congelada. Em 2002 foi concedido reajuste de 18%. Em 2005 foi dado aumento de 10%, em 2006, de 8% e, desde 2007, a correção vem sendo feita pela meta da inflação, de 4,5%”, contextualiza Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

ISENÇÃO – Se a correção da defasagem de 61,42% fosse aplicada hoje, o limite de isenção do pagamento do IRPF, que até 2013 era de R$ 1.710,78, neste ano seria de R$ 2.761,54 (diferença de R$ 1.050,76). Enquanto isso não ocorre, entretanto, o reajuste de 4,5% eleva o teto dos isentos para R$ 1.787,77.

“Isso significa que aumentaria a faixa de isenção do pagamento do IRPF”, aponta Damasceno, referindo-se ao fato de que os isentos, que teriam salários de até R$ 2.761,54, hoje estão submetidos à alíquota de 15% (a segunda na escala, que começa com 7,5%) e ao pagamento de R$ 93,62 à Receita.

Segundo o presidente do Sindifisco, “a defasagem traz efeito perverso para a classe trabalhadora, que tem os menores salários”. Enquanto para os que recebem salários mais altos o impacto é mínimo. Quem ganha R$ 50 mil por mês, por exemplo, paga R$ 12.959,43 de IRPF, enquanto com a tabela reajustada, desembolsaria R$ 12.473,86, R$ 485,57 a menos, ou diferença de 1,85%.

Correção da tabela custa R$ 180 bilhões

Aderir à correção da tabela do IRPF significaria ao governo desembolsar R$ 180 bilhões, afirma Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional. Por isso, a proposta para solucionar a defasagem, que inclusive está prevista no Projeto de Lei 6.094/13, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é que, de 2015 a 2024, sejam aplicados 5% de correção mais a variação do rendimento médio do trabalhador mensurado pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE.

A partir de 2025, o reajuste continuaria sendo feito só pela oscilação da renda – que, na maioria das vezes, supera a inflação.

Neste caso, o último dado disponível da PNAD é o da variação entre 2011 e 2012, quando o rendimento médio mensal variou de R$ 1.361 para R$ 1.437, ou seja, 5,59%. “Esse percentual, acrescido do reajuste de 5% ao ano para recuperar a defasagem na correção da tabela, resultaria num reajuste de 10,87%”, afirma o economista e gerente de estudos técnicos do Sindifisco Álvaro Luchiezi Júnior.

Ele ressalta, no entanto, que caso o PL seja aprovado neste ano, não será este o número a reajustar a primeira tabela. “Isso porque o número que se aplicará a ela não está calculado ainda.”

A expectativa da entidade é que o projeto seja aprovado neste ano. Em busca de apoio à iniciativa, o site www.impostojusto.org.br coleta assinatura digital de cidadãos favoráveis. Com o mesmo intuito, diversos sindicatos estão ajudando na coleta manual. “É um meio de pressionar os deputados ao demonstrar a importância do PL”, diz Damasceno.

É válido lembrar que neste ano tem eleição presidencial e que, portanto, não se sabe o que aguarda os contribuintes, já que a correção de 4,5% só está prevista até este ano.