Comissão do Senado examina na próxima terça-feira projeto de lei que altera ganho do fundo

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado melhora a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas pode elevar os custos dos financiamentos imobiliários feitos com recursos do fundo.

Atualmente, a remuneração das contas do FGTS, garantida por lei, corresponde à Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano – o que tem sido insuficiente até para compensar a inflação. Pela proposta, as contas passariam a ser corrigidas pelo INPC mais uma parte da variação da taxa básica de juros, a Selic.

Se as novas regras já estivessem valendo, a rentabilidade de uma conta com saldo de R$ 1.000 poderia ter variado de R$ 54,74 a R$ 77,54 em 2009, dependendo do tempo de existência da conta. Com as regras em vigor, a rentabilidade dessa conta hipotética foi de apenas R$ 37,31 no ano passado. Ou seja, nesse caso, a mudança proporcionaria um aumento de 46,7% a 107,82% na remuneração do FGTS.

A mudança na fórmula de cálculo da rentabilidade do FGTS foi colocada na pauta da CAE ontem, mas por falta de quórum acabou não sendo analisada. A expectativa é de que a medida seja apreciada na próxima terça-feira. Se ela for aprovada, o debate segue para a Câmara de Deputados.

Nos últimos anos, com a queda de juros, tem se fortalecido a tese de que é necessário alterar a fórmula para que o dinheiro do trabalhador tenha uma rentabilidade maior. Em 2008, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um projeto de lei, vinculando a valorização das contas do FGTS à taxa de inflação. Ou seja, ela não estaria mais atrelada à TR e nem teria a rentabilidade garantida de 3% ao ano. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, foi alterada na CAE pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Garibaldi propôs que a correção do FGTS seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em vez de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como sugerido por Jereissati. E o trabalhador teria direito ainda a uma parte da taxa Selic, hoje de 8,75% ao ano.

A proposta preocupa o governo porque poderá reduzir a lucratividade do FGTS, principal fonte de recursos para financiamento da habitação para a baixa renda e para o saneamento básico. O vice-presidente da Caixa Econômica Federal para Loterias e Fundos de Governo, Wellington Moreira Franco, explicou que a remuneração do FGTS precisa ser debatida. Porém, para mexer nela é preciso pensar em todo o Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

“Estamos preocupados. Achamos que o bom desempenho que o FGTS vem tendo precisa se fazer presente na remuneração. Isso precisa ser encarado. Mas é preciso entender também que o FGTS faz parte do SFH. Não dá para pensar em mudanças por partes”, diz.

O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, afirmou que a proposta de Garibaldi diminui as perdas do trabalhador, porém não resolve definitivamente o problema. Isso porque, dependendo do comportamento da Selic, os trabalhadores podem continuar sem ganho real. Ele frisou ainda que os trabalhadores estão perdendo dinheiro porque a TR está zerada. Avelino recomenda que os trabalhadores entrem com ações na Justiça para receber ressarcimento dos prejuízos. Por outro lado, afirmou que o projeto de lei contribui para redução da rotatividade no emprego.