Declaração Final da II Conferência Nacional do Trabalho
O Brasil se fortalece quando brasileiras e brasileiros rompem barreiras para dialogar e construir propostas que ampliem os horizontes do trabalho, contemplando fatores relacionados à competitividade, produtividade e justiça social. É vital encarar os desafios do presente para preparar a transição direcionada ao desenvolvimento social, ao crescimento econômico e à geração de oportunidades a todos os trabalhadores e trabalhadoras e as empresas.
O mundo do trabalho enfrenta transformações de ritmo intenso, buscando acompanhar as mudanças tecnológicas que levam à automação, da qual a inteligência artificial generativa, por seu potencial de impactos no trabalho humano qualificado, é um dos novos desafios. As transformações tecnológicas e a reconfiguração das cadeias de produção globais exigem rápida adaptação do setor produtivo, com repercussões na competitividade das empresas, no emprego e na informalidade, além de demandar investimentos em inovação, tecnologia e qualificação.
No entanto vivemos outras transições, a demográfica, marcada pela redução das taxas de natalidade e pelo aumento da expectativa de vida; a ambiental, caracterizada pelas mudanças climáticas, com efeitos na atividade econômica pela intensificação e maior frequência de eventos climáticos extremos nos territórios; a da comunicação, na qual os meios digitais impulsionam a circulação de informações de todas as espécies, com riscos de desinformação e distorções da realidade.
Atualizar o paradigma das relações de trabalho no Brasil é fundamental para nos alinharmos aos países desenvolvidos, alcançarmos maiores patamares de produtividade e sermos competitivos na escala global. Sem avançar nesse campo, será difícil consolidar o país entre as maiores economias do planeta, garantindo trabalho e renda adequada à população brasileira.
A luta pela inclusão, pela justiça social e pela redução das desigualdades exige que mantenhamos os pés firmes na realidade e nos problemas concretos do país. A chave está na construção de um diálogo permanente entre brasileiras e brasileiros de diferentes opiniões, credos, convicções e alinhamentos, capaz de gerar um ambiente de negócios favoráveis ao investimento, soluções políticas e arranjos institucionais que pavimentem o caminho de um projeto nacional de desenvolvimento econômico e socioambiental que alcance o apoio da maioria da nossa sociedade.
Nesse sentido, a defesa da soberania nacional e a modernização produtiva precisam se consolidar como bandeiras comuns, ao lado da ampliação dos investimentos e de mais acesso ao crédito com juros menores. Para isso é importante assegurar segurança jurídica, fortalecer a competitividade das empresas, expandir as oportunidades de qualificação e requalificação profissional para milhões de jovens e trabalhadores e promover um fluxo crescente de comércio exterior, dinamizando a economia e ampliando as oportunidades para toda a sociedade.
O melhor ambiente para o avanço coletivo é uma sociedade democrática, inclusiva e livre de discriminações, com salários que assegurem condições de vida dignas, com amplo acesso à
educação de qualidade, e com legislação que contemple as justas aspirações dos trabalhadores e trabalhadoras, das empresas e empreendedores de todos os setores produtivos.
Com esse espírito, o Ministério do Trabalho e Emprego conduz, desde 2025, um exercício democrático de diálogo social com a convocação da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), cuja Etapa Nacional foi realizada de 3 a 5 de março de 2026. Esse mutirão envolveu mais de 3.000 representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, bem como do governo federal, de estados e dos municípios, com a realização de 27 etapas estaduais e distrital.
Esse momento de escuta e reflexão sobre demandas, projetos e desafios de cada parte dos entes envolvidos no mundo do trabalho revelou-se importante. Dele emergimos com compreensão de nossos pontos comuns e, também, das questões mais sensíveis, derivadas da grande incerteza que caracteriza este período, o que nos habilita a interagir para buscar, por meio da negociação, soluções que assegurem ganhos mútuos e adaptação para todas as partes. A responsabilidade pela adaptação é coletiva.
A II CNT inspirou-se no modelo tripartite da Organização Internacional do Trabalho — instituição criada para promover justiça social e paz mundial por meio de condições dignas de trabalho —, cujas regras acordadas assentaram-se sobre paridade entre trabalhadores, empregadores e governos em todas as instâncias.
Superando inseguranças entre os atores, a II CNT estabeleceu uma boa dinâmica. As propostas foram discutidas em Grupos Temáticos e as plenárias debateram as propostas e procuraram construir consensos. Tudo que foi acatado contou com o apoio dos delegados e das delegadas.
Os debates realizados durante todo o processo da II CNT reafirmaram o papel estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego no processo de desenvolvimento nacional. Seu fortalecimento e modernização são fundamentais para que políticas públicas como a valorização do salário mínimo, a lei de igualdade salarial, o programa Crédito do Trabalhador e outras, sejam estruturadas e respondam aos desafios atuais.
Destacaram-se como diretrizes essenciais: uma intermediação de mão de obra inclusiva; a ampliação e integração das políticas de qualificação profissional contínua e permanente, articulada às reais necessidades do mercado de trabalho; uma proteção social integrada; o fortalecimento e aprimoramento do FAT e do FGTS para incidir de maneira mais efetiva na política de desenvolvimento, industrialização, transição energética, aprimoramento tecnológico, crescimento econômico, geração de empregos, financiamento da infraestrutura e na construção de moradias.
Essas contribuições são importantes para a construção e o aperfeiçoamento das políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, há temas que podem exigir novas rodadas de negociação, com a análise profunda dos impactos sociais, econômicos e de ganhos de produtividade, como trabalho intermediado por aplicativos, o combate ao trabalho informal, as novas formas de trabalho, a jornada e escalas de trabalho, o fortalecimento das entidades sindicais, a valorização da negociação coletiva e o estabelecimento das condições que confiram às relações de trabalho modernidade e segurança jurídica.
No campo das relações de trabalho, a II CNT reafirma os fundamentos do diálogo social, materializados no fortalecimento da negociação coletiva, na atualização do sistema sindical, e na implementação de boas práticas de mediação para prevenção e solução de conflitos trabalhistas.
Os temas debatidos traçam caminhos para a continuidade do diálogo tripartite neste período de transições. É necessário institucionalizar os espaços de diálogo nas unidades da Federação, avançar no que for possível no âmbito federal e fortalecer o papel dos conselhos tripartites do MTE, como o Conselho Nacional do Trabalho, o CODEFAT, o Conselho Curador do FGTS e a Comissão Tripartite e Paritária Permanente, valorizando a concertação e as experiências relacionadas aos pactos promovidos nos últimos anos.
Os acordos e temas tratados na II CNT podem orientar a atuação do MTE e gerar consequências na sua organização e funcionamento, na interface com outras estruturas do Governo Federal, dos estados e municípios, aprofundando o diálogo com entidades representativas de trabalhadores e empregadores. Trata-se de uma agenda de inovação e modernização que envolve os serviços disponibilizados pelo MTE à população, as políticas públicas de emprego, trabalho e renda e o sistema de relações trabalhistas e negociação coletiva.
As divergências próprias deste período de transição podem ser tratadas em um calendário permanente e respeitoso de diálogos, buscando aproximações progressivas e novos acordos.
Planejada como um exercício democrático de diálogo social, a II CNT aponta caminhos a serem trilhados também por outras esferas da vida política nacional. Todos nós saímos vencedores. O Brasil sai vencedor.
São Paulo, 5 de março de 2026.
Os delegados e delegadas da II Conferência Nacional do Trabalho