Fundo pode pedir de volta recursos do BNDES

Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA – Com crescimento das despesas com benefícios, como o seguro-desemprego, de um lado, e queda nas receitas, de outro, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem projetado para este ano um déficit de R$ 13,685 bilhões — alta de 32,03% em relação ao resultado negativo registrado no ano passado, de R$ 10,365 bilhões, que já havia sido recorde. Para cobrir o rombo, a partir do segundo semestre, o Fundo pode ser obrigado a pedir de volta parte dos recursos repassados ao BNDES, destinados a financiar projetos de infraestrutura no país, que integram o patrimônio do FAT.

De acordo com dados do boletim financeiro, repassados aos membros do conselho deliberativo do FAT, aos quais O GLOBO teve acesso, o Tesouro Nacional só se compromete a aportar R$ 86,7 milhões em recursos para cobrir o déficit. Como o FAT já queimou as reservas excedentes (aplicações financeiras), a saída é recorrer ao patrimônio.

— Não temos alternativa, ou o Tesouro aporta ou teremos que pedir ao BNDES para começar a devolver o dinheiro — afirmou uma fonte com acesso a esses números.

Anualmente, o FAT destina 40% das suas receitas ao BNDES, conforme determina a Constituição, para financiar projetos na área de infraestrutura. De acordo com o último boletim financeiro do Fundo, 70% do patrimônio de R$ 209,6 bilhões estão aplicados no banco de fomento, para estimular iniciativas de infraestrutura no Brasil.

A situação financeira do FAT será discutida na quarta-feira, na primeira reunião anual do Codefat. Nos bastidores, há uma queda de braço entre representantes dos trabalhadores, com apoio do Ministério do Trabalho (MTE), e o Ministério da Fazenda. Enquanto a equipe econômica defende medidas para reduzir despesas com seguro-desemprego e abono, dificultando acesso aos benefícios, os trabalhadores insistem na necessidade de rever as desonerações do PIS/Pasep, a principal fonte de receitas do FAT. Só neste ano, a perda estimada é de aproximadamente R$ 11 bilhões.

Diante do cenário crítico, os trabalhadores resolveram abrir mão do reajuste real (acima da inflação) do seguro-desemprego. O assunto será discutido no encontro, mas não haverá deliberação. Desde janeiro do ano passado, o benefício é corrigido pelo INPC, deixando de seguir os mesmos parâmetros de correção do salário mínimo.

De acordo com as projeções do FAT para este ano, as receitas totais do Fundo vão somar R$ 56,342 bilhões e as despesas, R$ 70,027 bilhões, o que gera o rombo de R$ 13,685 bilhões. Os gastos com seguro-desemprego devem chegar a R$ 35,097 bilhões, alta de 10,02% em relação a 2013; as despesas com abono salarial também devem crescer R$ 13,93%, passando para R$ 16,7 bilhões. Além desses desembolsos, a previsão do FAT considera o repasse ao BNDES, de R$ 17,660 bilhões, e a dedução da Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista em lei, de R$ 11,037 bilhões.

Em 2013, parte do rombo nas contas do FAT, de R$ 10,365 bilhões, foi coberto pelo Tesouro Nacional, que aportou R$ 4,8 bilhões. O restante foi obtido com receitas de aplicações financeiras. Com isto, o valor aplicado caiu de R$ 32,9 bilhões para R$ 25,3 bilhões, praticamente a reserva mínima que o Fundo tem que ter para cobrir despesas com seguro-desemprego e com abono durante seis meses.

— Não existe mais colchão. O Fundo tem patrimônio, mas os recursos podem acabar se nada for feito — destacou um interlocutor.

De acordo com esta fonte, o aumento das despesas com seguro-desemprego é causado em parte pelo ganho real do salário mínimo ao longo dos anos, pelo crescimento do mercado de trabalho e pela alta rotatividade, além de fraudes. Na tentativa de formatar uma proposta para reduzir a rotatividade, o Ministério do Trabalho apresentará na reunião do Codefat estudo realizado pelo Dieese.

Direitos em risco

De acordo com o secretário geral da Força Sindical, Sérgio Leite, as centrais sindicais não apoiam medidas que afetem os direitos dos trabalhadores, com exceção da exigência de curso de qualificação para pedidos reincidentes de seguro-desemprego, já em vigor. As entidades sindicais querem se concentrar no problema da rotatividade no emprego e na revisão das desonerações, questões consideradas cruciais.

— O governo fica preocupado em fazer superávit primário, alegando que é preciso reduzir as despesas com seguro-desemprego e abono. Não adianta. Tem que atacar as causas do problema — disse o sindicalista, que é membro do Codefat.