O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) protocolou nesta sexta-feira (3 de fevereiro), na Câmara dos Deputados, Emenda Parlamentar pedindo para que os trabalhadores deixem de pagar Imposto de Renda (IR) sobre o que recebem como Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e como abonos salariais.
O pedido foi feito na forma de Emenda à Medida Provisória 556, que trata de isenções para o setor público.
No caso da PLR, o deputado argumenta que o empresário não paga IR sobre as retiradas que faz da sua parte no lucro da empresa. Mas um trabalhador que conquista PLR de R$ 12 mil, por exemplo, paga R$ 2,6 mil de imposto.
“Isentar do IR esse tipo de ganho da classe trabalhadora será uma ação de distribuição de renda e, ao mesmo tempo, um incremento à economia e ao próprio crescimento das empresas. A medida, quando aprovada, irá beneficiar milhões de trabalhadores. É uma grande injustiça cobrar imposto por conquistas alcançadas graças à luta e ao esforço dos trabalhadores”, defende Paulinho.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes entregou, no ano passado, ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e aos ministros Gilberto Carvalho (secretaria-geral da Presidência da República) e Guido Mantega (Fazenda) um abaixo-assinado pedindo mudança na lei 10.101, estabelecendo o fim do desconto do imposto na PLR.
Emenda Previdência
O deputado apresentou também uma emenda que pede a isenção do pagamento de contribuição previdenciária, pelos trabalhadores da iniciativa privada que recebem por trabalho noturno e horas extras.