Agora

Nova possibilidade Beneficio integral • O fator previdenciário seria substituído pela fórmula 85/95 • O fator 85/95 garante beneficio integral quando soma a idade com o tempo de contribuição do segurado resulta em 85 (mulheres) ou 95 (homens) • Um homem com 35 anos de contribuição teria beneficio integral aos 60 anos de idade • Para ter o beneficio integral com 59 anos, ele precisaria ter 36 anos de contribuição

Antecipação do benefício
Seria possível pedir o beneficio antes de cumprir os requisitos da fórmula 85/95
Nesses casos, o segurado teria um desconto de 2% sobre o valor da sua média salarial para cada ano de antecipação

Limite
• O desconto máximo no beneficio será de 10%
• Ou seja, só seria possível antecipar em cinco anos o beneficio
• Para poder se aposentar, a soma mínima entre idade e tempo de contribuição seria de 80 (mulheres) ou 90 (homens)
• Na pratica, isso cria uma idade mínima para se aposentar

Idade mínima
Como o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos ou 35 anos, a idade mínima para se aposentar seria  50 anos (mulheres) 55 (homens)
Bônus no pagamento
Quem ultrapassasse a soma 85/95 teria um bônus no pagamento de 2% por ano extra

Nova média salarial
• Atualmente, a média salarial do segurado usa 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994
• A proposta prevê que sejam usadas as 70% maiores contribuições
• Com isso, serão descartados mais salários abaixo da média, o que tende a aumentar o valor do pagamento

O que é o fator previdenciário?
• É um índice que reduz o beneficio de quem se aposenta mais cedo
• Ele leva em consideração a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a estimativa de vida da população
• A tabela do fator é feita com base em dados do IBGE e é atualizada anualmente
• Hoje, o desconto médio do fator previdenciário sobre os beneficiários é de 30%

Governo
• O governo sempre disse que só aceitaria a retirada do fator previdenciário com a criação de um substituto
• Entre os substitutos que já foram estudados estavam:
1 Aumento do tempo mínimo de contribuição
• Nessa proposta, não há idade mínima, mais o tempo mínimo de contribuição para pedir a aposentadoria aumenta
• A idéia é que sejam necessários 42 anos de pagamento (para o homem) e 37 anos (para a mulher)
• Ou seja, o segurado teria de trabalhar mais sete anos para se aposentar
2 Idade mínima progressiva
• Nesse caso, o governo colocaria uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição
• A idade mínima chegaria a 60 anos (mulher) e 65 anos (homem)
3 Fator 58/95 progressivo
• Por essa regra, a aposentadoria será integral quando a soma do tempo de contribuição com a idade de 85 (para mulheres) ou 95 (para homens)
• No entanto esse índice poderia aumentar com o passar dos anos

Comissão quer que o fator seja substituído pela fórmula 85/95; desconto no benefício poderá chegar a 10%

Uma comissão da Câmara dos Deputados já tem pronta uma proposta para substituir o fator previdenciário, índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição, que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
O projeto de consenso deverá ser votado hoje na Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social.

Depois disso, estará pronto para ir a plenário. Se aprovado no plenário, deverá seguir para a presidente.

A comissão tem 12 parlamentares; seis representam os trabalhadores, seis as entidades patronais.

Ontem à tarde eles fecharam consenso na proposta que estabelece os fatores 85 para mulheres e 95 para homens –soma do tempo de contribuição do trabalhador com a idade. Pela proposta, entraria em vigor também outro cálculo da média de contribuições.

Atualmente o INSS usa as 80% maiores contribuições e, no novo modelo, passaria a fazer a média com 70%.

Dois índices poderiam incidir sobre esse valor: 2% de acréscimo para cada ano a mais de trabalho para o segurado que completou os requisitos mínimos; e 2% de desconto para cada ano que falta para completar os 85 ou 95. O desconto será de até 10%. O trabalhador só poderia se aposentar cinco anos antes. Outra proposta é o patrão dar estabilidade um ano antes de o trabalhador chegar aos 85/95.

A Secretaria-Geral da mesa diz que o projeto está pronto para ir para plenário e tem prioridade. Como a pauta está trancada por medidas provisórias, só poderia ser votada em sessão extraordinária, que exige acordo. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), diz que a votação hoje é improvável, pois as atenções estão sobre o Código Florestal.

Projeto que acabava com o fator foi vetado por Lula em junho de 2010

O fim do fator previdenciário é um assunto discutido há muitos anos pelo Congresso. Em 2010, os parlamentares aprovaram o fim da medida, que reduz o beneficio de quem se aposenta jovem.

Na ocasião, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que acabava com o fator. O veto foi mantido pelo Congresso.

Depois disso, as centrais e os representantes dos aposentados trouxeram de volta a proposta de substituir o atual fator pelo 85/95.

Pelo projeto, que começou a ser negociado em 2009, os beneficiários do INSS garantiram a aposentadoria  integral quando chegassem ao índice. Mas há ainda quem defenda a total exclusão do fator, sem alternativas.

Há outras propostas, como o aumento do tempo mínimo de contribuição, sem idade mínima para se aposentar. A idéia é que sejam necessários 42 anos de pagamento para os homens e 37 anos para as mulheres, fazendo com que os contribuintes trabalhassem mais.

Desde que foi criado, em 1999, o fator previdenciário conseguiu gerar uma economia superior a R$ 15 bilhões para os cofres da Previdência Social, de acordo com dados do governo. No ano passado, os gastos da Previdência com benefícios foram de R$ 287,7 bilhões, o que representa 6,8% do PIB brasileiro, que fechou o ano em R$ 4,143 trilhões em 2011.

Previdência diz estar disposta a negociar uma alternativa

O secretário de políticas da Previdência, Leonardo Rolim, afirmou ontem à reportagem que o governo está disposto a negociar o fim do fator previdenciário por uma fórmula alternativa. Para ele, desde sua criação, o efeito do fator foi apenas reduzir o valor do benefício pago aos aposentados, e não adiar as aposentadorias, que era proposta original.

Para o presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, a proposta fechada ontem na Câmara continua penalizando o trabalhador. Ele defende que deveria ter sido apresentado o fator 80/90.

João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, disse que a proposta é o máximo que os trabalhadores conseguiram, neste momento. “Pelo menos garantimos a estabilidade do trabalhar e de 80% caiu para 70%”, afirmou.

Estudos do governo já apontavam que apenas acabar com o fator, sem uma alternativa, não seria aceito.

O governo já chegou a estudar fórmulas como o 85/95 progressivo, que aumentaria a cada ano e a criação de uma idade mínima – atualmente apenas a aposentadoria por idade tem essa exigência. No benefício por tempo de contribuição, o requisito é ter o tempo mínimo de contribuições à Previdência.