A celebração deles, no dia 10 de dezembro, será especial para os brasileiros
Em menos de duas semanas será celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Foi no dia 10 de dezembro de 1948 que a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento de 30 artigos foi proclamado como um consenso dos países sobre quais são os direitos básicos da vida. A vida e a liberdade são o eixo para uma pauta que inclui identificação civil, educação e cultura, saúde, moradia, lazer e férias remuneradas, inocência até que se comprove culpa, tribunal e julgamento, reunião e associação, voto e participação pública, entre outros preceitos. A declaração registra também condenação de prisão, detenção e exílio arbitrários, da escravidão, da tortura e de tratamentos cruéis.
As referências de senso comum aos direitos humanos que os classifiquem como ações para “proteger bandidos” ou “desprezar vítimas” correspondem a uma cartilha desinformativa e deseducadora. É discurso de quem defende a manutenção de desigualdades e injustiças da ordem social. Cantilena-solo de programas de TV sensacionalistas, de exaltação da violência, que carecem de confrontação, e que reforçam a urgência de ações pela democratização das mídias, um direito.
De um ponto de vista cristão, declarar direitos é corresponder ao desejo do Deus Criador que fez homem e mulher à sua imagem e semelhança. Mesmo com os desencontros entre os seres humanos e o Criador, este sempre se revelou no mundo para que o direito à vida e à comunhão fosse afirmado. Os textos da Bíblia estão repletos de passagens que remetem à pauta dos direitos inspirados por Deus. A começar dos conhecidos “Dez Mandamentos”, síntese das leis presentes no Pentateuco (a Torá judaica), que, mesmo sendo de época longínqua, têm ampla relação com os 30 artigos da Declaração dos Direitos Humanos. E mais, enfatizam atenção aos mais vulneráveis: os pobres, os órfãos, as viúvas e os estrangeiros.
As desigualdades e o desrespeito aos direitos humanos e da terra sempre dominaram a ordem social. Não foi diferente no contexto bíblico. Por isso surgiram os profetas que declaravam o desprezo de Deus pela religião cúmplice dos opressores, e demandavam que “o direito e a justiça corressem como um rio” (Livro de Amós, 5.24). Por isso é que Jesus de Nazaré conclamou à busca pelo Reino de Deus e sua justiça. Ele alertou que no Final dos Tempos, no dia do Grande Julgamento, Deus acolheria ao seu lado os que defendessem a sua pauta de direitos, especialmente os que diziam respeito aos “pequeninos” (vulneráveis, pobres): os sem roupa, sem comida e bebida, os presos, os estrangeiros (Livro de Mateus, 25).
O 10 de dezembro já carrega todo este valor, mas será especial para o povo brasileiro em 2014. Será a data da entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade, em cumprimento da Lei 12528/11. Com ela, o Congresso estabeleceu o dever da apuração das graves violações de Direitos Humanos ocorridas durante a ditadura consolidada em 1964. Uma verdade negada por 50 anos à população, que agora recupera o direito de conhecer não só detalhes das graves violações de direito praticadas pelo Estado. Serão também conhecidos os nomes dos perpetradores e das vítimas. Entre elas as dezenas de cristãos, católicos e evangélicos, sacrificados pelo Estado porque, em nome do Evangelho, não se calaram diante do regime de exceção. Um testemunho profético de sua fé no Criador. Os nomes não cabem neste espaço. Simbolicamente, registro o da professora e membro da Igreja Metodista, como eu, Heleny Guariba, desaparecida aos 30 anos, após ser presa arbitrariamente. Com esperança se cumprirá entre nós o que disse o poeta: “Fará sobressair a justiça de Deus como a luz e o direito de Deus como o sol ao meio-dia” (Livro de Salmos 37.6).
