Eduardo Guardia recebeu nesta quarta-feira o cargo de seu antecessor, Henrique Meirelles. Ele disse também que a ‘essência’ do problema das contas públicas está no ‘desequilíbrio previdenciário’.
O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que recebeu o cargo nesta quarta-feira (11) de seu antecessor, Henrique Meirelles, em cerimônia, defendeu a manutenção do diálogo com o Poder Legislativo, afirmou que uma “grande prioridade” para os próximos meses é a reforma do PIS/Cofins e, também, disse ser importante um “aperfeiçoamento” da chamada “regra de ouro”.
Segundo ele, a sua atuação, no comando da economia brasileira, será pautada em três diretrizes: compromisso “absoluto” com a discilplina fiscal (melhora das contas públicas); com o fortalecimento do mercado de capitais e atração de investimentos; e com uma agenda de produtividade e eficiência.
“Sabemos contudo que sua implementação requer mudanças legislativas, que só serão bem sucedidas com atuação conjunta dos poderes constituídos. Será crucial o diálogo com o Poder Legislativo e com órgãos de controles. O Congresso Nacional entende os desafios do momento e tenho convicção que continuará a suportar a agenda de reformas em favor do crescimento”, declarou Guardia.
Dentro dessas linhas gerais, ele declarou que uma “grande prioridade” é a reforma dos tributos PIS/Cofins que, em sua visão, são responsáveis por mais de 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Ele explicou que o projeto do governo, que será encaminhado ao Congresso Nacional, visa simplificar os tributos.
“Dada sua complexidade, precisamos transformar em um sistema de crédito financeiro, fundamental para que a gente possa reduzir a complexidade e o litígio. É uma grande prioridade. Encaminharemos esse texto a Congresso Nacional para fazer a discussão, discutir, apresentar os problemas e a nossa proposta de solução”, afirmou o ministro.
Regra de ouro
Eduardo Guardia também defendeu um “aperfeiçoamento” da chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como os gastos da máquina pública, em valores acima dos investimentos. Para este ano, o governo diz que não há problema, pois receberá recursos do BNDES, mas, para 2019, aponta um desequilíbrio que pode chegar a R$ 200 bilhões.
O novo titular do Ministério da Fazenda defendeu que seja criada uma “convergência” entre a regra de ouro e o teto de gastos. “As Medidas autocorretivas do teto de gastos representam uma excelente forma de criar disciplina, que é o objetivo de uma regra fiscal. Nada mais natural que a regra de ouro utilize o mesmo mecanismo que a retgra do teto. Essas duas regras precisam convergir para viabilizar o ajuste gradual que está proposto na regra do teto”, afirmou.
Entre as limitações do teto de gastos, que poderiam ser aplicadas com a “convergência” da regra de ouro, caso seja descumprida, estão: impedimento de aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo; vedação a concursos públicos, salvo exceções; e proibição para concessão de reajustes salariais para servidores.
Reforma da Previdência Social
O ministro Eduardo Guardia também defendeu a realização, não necessariamente neste governo, da reforma da Previdência Social. O problema previdenciário foi classificado por ele como sendo a “essência” do desequilíbrio das contas públicas, “agravado pelo elevado comprometimento de gastos com pessoal em diversos estados da federação”.
“Estamos cientes das dificuldades inerentes a qualquer processo de ajuste fiscal. Não existe solução consistente e duradoura para o país que não seja o equilíbrio das contas públicas (…) Reitero a importância da reforma da previdência, que segue sendo condição indispensável para preservação dos ganhos obtidos”, afirmou.
