Governo estuda cobrar contribuição adicional de grupo com demissões acima da média

Geralda Doca

BRASÍLIA – Diante das dificuldades políticas para cortar gastos com seguro-desemprego e abono em ano eleitoral, o governo busca uma alternativa para reduzir a rotatividade do mercado de trabalho, um dos fatores de pressão das despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Encabeçada pelo Ministério do Trabalho (MTE), a proposta é regulamentar o artigo 239 da Constituição Federal, que prevê a criação de uma contribuição adicional para as empresas que demitirem acima da média do seu setor — um sistema semelhante ao de acidentes de trabalho, com penalidade e bonificação.

Segundo o secretário substituto de Políticas Públicas de Emprego, Silvani Pereira, a ideia não é simplesmente “punir por punir”, pois a multa de 40% das demissões sem justa causa não surtiu efeito, no sentido de inibir demissões.

A proposta consta de um estudo encomendado pelo MTE ao Dieese, que será divulgado em um seminário no próximo mês, quando vários especialistas e representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo vão discutir o tema. O artigo 239, parágrafo 4, diz o seguinte: “o financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio do setor”.

O estudo conclui que setores com alto índice de rotatividade, como agricultura, comércio e construção civil sejam enquadrados na nova contribuição, de forma diferenciada, de acordo com a dinâmica de cada um, inclusive dos respectivos subsetores. Também sugere que o governo brasileiro siga o exemplo da França e envie ao Congresso um projeto de lei para proibir a existência de empresas de alocação de mão de obra. Há cinco mil empresas que funcionam como agências de emprego no país. A medida deverá ser seguida por uma regulamentação rápida da terceirização, segundo o Dieese.

Programa alternativo
O Dieese propõe que o governo passe a adotar um regime de proteção ao trabalhador, antes que ele seja demitido e passe a depender do seguro-desemprego. Há um programa do FAT nesse sentido, mas que foi adotado poucas vezes, como no setor automobilístico, por exemplo, em tempos de crise. Neste caso, o FAT assume o salário dos empregados, que são encaminhados a cursos de qualificação. Já o empregador fica dispensado dos encargos trabalhistas por um determinado período.

Também constam da lista de recomendações do Dieese medidas para reforçar o Sistema Nacional de Emprego (Sine); condicionamento do pagamento do seguro-desemprego a cursos de qualificação, o que já ocorre, e combate às fraudes.

Segundo o MTE, os desligamentos atingiram 24,5 milhões em 2012, contra 11,9 milhões em 2003. Em média, 17,7 milhões de contratos foram rompidos no período. O aumento do estoque de assalariados, que saiu de 22,9 milhões para 38,9 milhões em 2012, explica em parte a alta rotatividade — percentual que subiu de 52% para 64%, em nove anos. Os setores com maior rotatividade são construção civil (115%); agricultura (92%) e comércio (64%). Na indústria, o índice é de 53%.