“Os trabalhadores sabem como é importante controlar os gastos públicos desnecessários para que a economia brasileira possa reagir e começar a retomar o caminho do crescimento, da produção, a gerar emprego e renda. Mas o corte de gastos imposto por meio da PEC 241 ameaça os direitos sociais. É selvagem o que querem fazer com a educação, a saúde e as políticas sociais.

Segundo a BBC Brasil, as despesas com saúde, por exemplo, receberam tratamento diferenciado na Constituição de 1988, para que ficassem protegidas das decisões de qualquer governo. A PEC 241 muda a Constituição. Ela congela o repasse da porcentagem mínima da Receita Corrente Líquida da União para a saúde, e também para a educação, por 20 anos a partir de 2018. Mesmo que a arrecadação do Estado cresça, os recursos para estas áreas ficarão congelados no mesmo patamar; os limites mínimos definidos pela PEC para a saúde e a educação serão corrigidos apenas pelo IPCA e não de forma progressiva, como está hoje na Constituição.

Essa PEC é um desmonte dos projetos sociais. Como congelar gastos com a saúde com uma população cada vez mais dependente do SUS, sem emprego e renda, sem levar em conta o aumento da população nos próximos 20 anos? Como garantir educação de qualidade em escolas sem recursos, com professores mal pagos e tantas outras mazelas? Vãoexpulsar nossos jovens das universidades.

Cortar gastos nestas áreas essenciais e congelar os salários dos servidores é condenar toda uma geração e aprofundar o abismo da desigualdade. Basta ver que a favor da PEC estão o setor empresarial e as grandes corporações.

Tanto apoio do setor empresarial mostra que o Brasil está entregue ao rentismo, que vai continuar nadando de braçada porque tem investimentos remunerados pela Selic. A PEC impõe limites nos gastos não financeiros. Mas não limita os gastos com os juros da dívida pública, que consome aproximadamente 45% do orçamento geral da União. Um gasto estéril, que não gera emprego, que não produz .

Volto a lembrar que todas as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo e pelo setor empresarial até agora tiram exclusivamente dos trabalhadores e da população.Pelo visto, tempos de crise é também tempo de dizimar a população e de entregar as riquezas do País”.

Miguel Torres
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM e Vice-presidente da Força Sindical

Artigo para o Diário de S.Paulo, edição de 12 de outubro de 2016