BRASÍLIA – O orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), na próxima semana, prevê um déficit histórico de R$ 19,7 bilhões em 2015 — ou seja, 54,6% maior que o resultado negativo projetado para este ano, de R$ 12,7 bilhões. O aumento real do salário mínimo — que tem impacto nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial (PIS) — e as desonerações autorizadas pela equipe econômica (PIS/Pasep) são os principais fatores de pressão nas contas do Fundo. Mantidas essas condições, o patrimônio do FAT poderá se exaurir em cinco anos, segundo projeções de integrantes do governo.

— O FAT não dura mais do que cinco anos. O buraco (déficit) vai engolir todo o patrimônio do Fundo — disse uma fonte que acompanha as contas.

De acordo com a proposta orçamentária para 2015, as receitas com as contribuições do PIS/Pasep, principal fonte do Fundo, estão projetadas em cerca de R$ 60 bilhões, e o total de despesas, em torno de R$ 80 bilhões. Esse déficit terá que ser coberto pelo Tesouro, ou o Codefat terá que pedir de volta parte dos recursos do FAT destinados ao BNDES.

No início deste ano, o Codefat enviou correspondência ao BNDES, alertando que a instituição poderia ser obrigada a devolver R$ 10 bilhões do patrimônio do Fundo no segundo semestre. Normalmente, o banco repassa somente a rentabilidade das aplicações.

Por determinação da Constituição, o FAT repassa anualmente 40% das receitas totais para o banco. Além disso, 20% da arrecadação vão para o Tesouro Nacional, via Desvinculação das Receitas da União (DRU), e podem ser aplicados em outros fins.

O presidente do Codefat, Quintino Severo, que faz parte dos quadros da CUT, disse não acreditar que o patrimônio do FAT acabará nos próximos anos. Segundo ele, a economia brasileira precisa de estímulos neste momento, mas no futuro haverá espaço para recompor as receitas.

— O FAT é importantíssimo para o país. Não acredito que o governo deixará isso acontecer — disse Severo, acrescentando que a DRU acaba no próximo ano e, caso seja renovada, o governo poderá deixar o FAT fora desse mecanismo, uma ideia que a equipe econômica rejeita.

O patrimônio do FAT soma R$ 204,7 bilhões, sendo que 75% desses recursos estão emprestados ao BNDES para financiar projetos de infraestrutura remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está congelada em 5% ao ano. O restante dos ativos está aplicado no Fundo BB Extramercado, em depósitos especiais e em linhas de crédito destinadas a programas de geração de emprego e renda oferecidos pelos bancos públicos.

Como o retorno das aplicações não tem sido suficiente para fechar as contas, o FAT passou a depender cada vez mais do Tesouro Nacional, que também está com o caixa apertado e precisa cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida). Assim, o Tesouro autorizou o Codefat a usar o excedente da reserva mínima obrigatória, de R$ 25 bilhões, que faz parte do patrimônio do FAT, e agora não há mais gordura para queimar.

FAZENDA QUER MUDAR CALENDÁRIO
Na reunião para aprovar a proposta orçamentária do FAT de 2015, marcada para quarta-feira, os representantes do Ministério da Fazenda devem fazer uma proposta polêmica: alterar o cronograma de pagamento do PIS para evitar a concentração dos pagamentos no primeiro mês do calendário, quando os trabalhadores com conta em banco e de empresas conveniadas para crédito em folha recebem o benefício.

O gasto estimado para julho, primeiro mês do calendário, é de quase R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,7 bilhões. A Fazenda quer que o Ministério do Trabalho cumpra o cronograma de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.

Os representantes dos trabalhadores no Codefat não concordam com a alteração no pagamento do abono. Para atenuar o rombo do FAT, eles defendem que o governo adote medidas para inibir a alta rotatividade no mercado de trabalho e, assim, reduzir os gastos com seguro-desemprego, estimados em R$ 35,2 bilhões neste ano.