BRASÍLIA – O conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça, o orçamento do Fundo para 2018 no valor de R$ 85,5 bilhões. Desse total, R$ 69,5 bilhões serão destinados ao setor habitacional, outros R$ 6,8 bilhões para obras de saneamento básico e o restante em projetos de mobilidade urbana. O orçamento ficou abaixo do reservado para este ano que é de R$ 88,2 bilhões porque as projeções apontam aumento de saques e redução de receitas e, consequentemente, menor liquidez do FGTS.

Uma das ameças vem da Medida Provisória (MP) que trata do financiamento estudantil (Fies), em tramitação no Congresso. Uma emenda ao texto original permite o uso do dinheiro do fundo para amortizar os empréstimos. Se for aprovada, a estimativa é que o impacto no FGTS será da ordem de R$ 30 bilhões, segundo dados oficiais. Neste ano, o Fundo já perdeu as disponibilidades das contas inativas, que tiveram os saques liberados.

O pedido de empréstimo da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 10 bilhões, na qualidade de bônus soberano (sem prazo de pagamento), com recursos do FGTS não foi analisado pelos conselheiros porque ainda depende de parecer jurídico. A operação deverá entrar na pauta da próxima reunião do Conselho Curador em dezembro ou numa convocação extraordinária. O banco precisa urgente de aporte de capital para se adequar às novas normas de risco do sistema financeiro, que entram em vigor a partir de 2018.