Dívidas com o Fundo posteriores a 2001 poderão ser refinanciadas

O Conselho Curador do FGTS ampliou as condições de renegociação de dívidas de empresas junto ao Fundo, que agora envolve as áreas de saneamento e infraestrutura, além da habitação. Uma resolução aprovada pelos conselheiros nesta terça-feira permite à Caixa Econômica Federal refinanciar operações de crédito posteriores a junho de 2001. Pela regra anterior,a renegociação era restrita ao setor da habitação e a dívidas contraídas até 1o de junho de 2001.

O pedido da Caixa, apresentado ao Conselho, atende interesses da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada pelo governo federal em 2001 e que herdou empréstimos imobiliários problemáticos, durante o processo de reestruturação da Caixa. Segundo um conselheiro, a dívida da Emgea está em torno de R$ 400 milhões. Para evitar beneficiar um setor específico, o Conselho Curador decidiu ampliar as áreas, que já recebem recursos do FGTS.

No processo de renegociação, será cobrada taxa de juros é de 3,08% ao ano até 31 de dezembro de 2026 e de 6% ao ano, a partir de janeiro de 2027. O prazo de pagamento é de 240 meses.

Procurada, a assessoria de imprensa da Caixa informou que não divulgaria os valores da dívida em atraso e nem o número de empresas que serão beneficiadas, alegando sigilo bancário.