Após mudar regra, fundo distribuirá metade do seu lucro com trabalhadores. Medida faz parte da agenda positiva de Temer
O Governo anunciou, nesta quinta-feira, que até o fim deste mês, a Caixa Econômica Federal irá repartir 7,8 bilhões de reais nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores. O montante corresponde à metade do lucro do fundo em 2016. É a primeira vez que parte dos dividendos estão sendo distribuídos com os trabalhadores. Em evento no Palácio do Planalto, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, explicou que os repasses serão proporcionais aos valores de cada conta e ressaltou que o montante médio dos depósitos será de 29,62 reais. A maioria (73,63%) dos trabalhadores vai receber até 10 reais e só 0,01% das contas terá um crédito acima de 5.000 reais.
Com a distribuição dos lucros do fundo, a rentabilidade das contas do ano passado vai aumentar 1,93 ponto percentual, passando de 5,11% ao ano para 7,14%. Mesmo quem sacou o dinheiro de contas inativas neste ano também receberá este crédito extra, que leva em conta o saldo da conta até 31 de dezembro de 2016. Esse ganho extra só poderá ser retirado, no entanto, nas condições normais de saque do FGTS previstas em lei. Por exemplo, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, na hora da aposentadoria, para compra de imóveis ou no caso de quem tem conta inativa há mais de três anos.
O presidente da Caixa informou, ainda, que a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto.
O depósito já estava previsto em medida provisória aprovada em maio, a mesma que liberou o saque do valor das contas inativas do FGTS neste ano. O valor do lucro a ser repartido já tinha sido inclusive anunciado pelo presidente Michel Temer nesta semana, mas um anúncio com vários integrantes do Governo foi formalizado nesta quinta para dar força a agenda de boas notícias buscada pelo presidente.
Em discurso no Planalto, ao lado dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda), Temer comemorou a medida, que integra sua agenda positiva, após o périplo do Governo com as manchetes negativas derivadas da denúncia por corrupção passiva da Procuradoria Geral da República. “É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro. Isso é tratar o trabalhador com respeito”, disse. Dyogo de Oliveira, ressaltou que, após décadas, o FGTS terá uma remuneração para o trabalhador acima da inflação. “O FGTS hoje está em 7,1%, enquanto a inflação está em 6,3%. Ou seja, uma remuneração acima da inflação. A preocupação principal do governo é colocar a economia nos trilhos e gerar empregos”, afirmou.
A ideia de dividir o dividendos do fundo já era discutida há anos. Antes da medida provisória, o lucro líquido do fundo era incorporado integralmente ao patrimônio líquido do próprio FGTS e para subsidiar alguns programas do Governo, como o Minha Casa Minha Vida. Na visão de Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputado, a medida vai na direção correta já que, segundo ele o “FGTS não tem esse papel de orçamento paralelo, financiando programas públicos. O lucro precisa ser dividido com os donos, os trabalhadores”, disse.
Henrique Meirelles também elogiou o fato do rendimento do fundo ter passado a proteger o dinheiro do trabalhador da inflação e aproveitou o discurso para ressaltar que o Brasil tem trilhado o caminho certo para sair da crise. Em um dia de vai-e-vem de notícias sobre um possível anúncio sobre a mudança da meta fiscal do Governo que denunciaria um rombo ainda maior das contas públicas, o ministro evitou falar sobre o tema, mas afirmou que a equipe tem uma série de outras medidas em andamento para organizar a sociedade brasileira. Em nota, o ministério do Planejamento afirmou que as discussões sobre a situação fiscal com integrantes do Governo continuarão na próxima segunda-feira e, “assim que houver uma decisão em relação à meta fiscal, divulgaremos imediatamente”.
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DA DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DO FGTS
Como funciona?
O trabalhador que tinha saldo na conta do fundo até 31 de dezembro de 2016 terá um valor extra creditado na sua conta vinculada do FGTS. Esse valor será equivalente a 1,93% do saldo existente na conta no último dia do ano. Ou seja, uma pessoa que tinha mil reais depositados vai receber um depósito de 19,30 reais extras. Quem tinha 10.000 no fim do ano passado receberá 193 reais.
Quando será depositado o dinheiro extra?
A Caixa tem até o dia 31 de agosto.
Esse dinheiro poderá ser sacado?
Apenas nos casos em que a lei já permite o saque do FGTS. Por exemplo: demissão sem justa causa, doenças graves, na compra de imóvel ou no caso de contas inativas a três anos.
Como conferir o valor a ser depositado?
No site da Caixa, o cidadão pode conferir quem tem direito ao saque, valor a ser depositado e tirar outras dúvidas.
