Grupo compara lei que será proposta pelo governo a ato do regime militar. Ministro da Justiça disse que texto será “fechado” até o fim desta semana.

Um grupo de cerca de 20 membros da Força Sindical protestou nos corredores da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (19) contra projeto de lei que deverá ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dias com regras para a realização de manifestações.

O protesto ocorreu momentos antes de reunião do grupo com os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nesta terça, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o texto do projeto será “fechado” até o fim desta semana.

A proposta buscará, segundo o ministro, evitar atos de vandalismo e abusos que possam ser cometidos por policiais e manifestantes durante protestos. O texto também deverá especificar punição para quem participar de manifestação usando máscara. Para a Força Sindical, o projeto irá restringir a manifestação de movimentos sociais.

Tocando tamborim, violão e pratos, os manifestantes parodiaram a canção “Eu te amo, meu Brasil”, da dupla Dom e Ravel, popular na década de 1970 como música de apoio ao regime militar (1964-1985). Os integrantes da Força Sindical compararam o projeto de lei do governo, que ainda não teve o conteúdo divulgado na íntegra, ao Ato Institucional 5 (AI-5), que em 1967 aumentava os poderes do presidente da República e coibia a realização de manifestação.

Os manifestantes seguravam faixas com as frases “A Dilma quer calar o trabalhador” e “Dilma, lei antimanifestação é AI-5 versão 2”. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força Sindical, um dos integrantes da manifestação, o grupo é favorável que se criminalizem os “mascarados” e “baderneiros”, mas contra a repressão aos movimentos sociais.

“Na prática, o governo quer calar os manifestantes que virão pela frente durante a Copa do Mundo. Queremos mostrar que a presidente quer, na verdade, criar o AI-5 número dois”, disse o deputado Paulinho.

O presidente da Força Sindical Nacional, Miguel Torres, afirmou que não é necessário uma lei que dite as normas para manifestação. “Tentar criminalizar as manifestações do jeito que está é um retrocesso, um risco para a democracia. Se o governo quiser, hoje já existem mecanismos de coibir ações violentas em protestos”, afirmou Miguel.

O presidente da Câmara, Henrique Alves, anunciou que colocar em votação em plenário nesta semana a urgência de projeto de lei sobre manifestações que já tramita na Casa. O texto está anexado a outros oito projetos. Caso a urgência seja aprovada, a proposta segue direto para o plenário, sem precisar de aprovação nas comissões.

Governo defende projeto
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (18) o projeto. Na avaliação dele, o texto que será encaminhado pelo governo “disciplina” a liberdade de manifestação, além de garantir o direitos para manifestantes e policiais.

“O projeto terá várias questões, mas jamais para impedir a liberdade de manifestação. Em geral, ele [o projeto] vai buscar coibir atos de vandalismo e abuso, sejam praticados por manifestantes ou policiais. A ideia é garantir a segurança da população e do policial, para que não tenhamos mais violência”, disse o ministro após reunião com representantes de empresas da área de comunicação.