Estudo feito pelas consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado estima que o governo poderia ter reduzido em R$ 3,3 bilhões os gastos com pensão por morte, caso as mudanças que se pretende realizar com reforma da Previdência Social já estivessem em vigor. Ao longo de dez anos, o impacto poderia chegar a R$ 171,7 bilhões, segundo o levantamento.
A economia viria, segundo cálculos dos técnicos, do fim da pensão integral para os trabalhadores da iniciativa privada; de regras mais rígidas de cálculo do valor do benefício, que também atingiria os servidores públicos federais; e da desvinculação da pensão por morte do salário mínimo. Essas mudanças deverão estar contempladas na proposta de reforma da Previdência que o governo pretende encaminhar ao Congresso.
A intenção do governo é dividir o valor do benefício em uma cota familiar de 50% e o restante, seria distribuído entre os dependentes na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%. Pela proposta, a cota do dependente que não tiver mais direito a pensão não será redistribuída. Com isso, a viúva terá um benefício de até 60% do valor integral, ou seja, não chegará mais a 100%, como acontece hoje nas pensões pagas pelo INSS.
O novo critério também passaria a ser utilizado para o cálculo das pensões dos servidores públicos. Pelas regras atuais, a pensão dessa categoria é limitada ao valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite.
A ideia não é nova. O governo anterior, com a edição da Medida Provisória 664/2014, tentou emplacar essa fórmula de cálculo da pensão por morte, tanto para o trabalhador da iniciativa privada quanto para os servidores públicos, mas não obteve sucesso no Congresso.
Segundo o estudo dos consultores da Câmara e do Senado, intitulado “Alternativas Para o Ajuste Fiscal Medidas Estruturantes na Área da Previdência”, a mudança nas regras de concessão de pensão poderia gerar no RGPS, caso estivesse em vigor, uma economia de R$ 2,4 bilhões em 2016 e de R$ 110,8 bilhões ao longo de dez anos.
O aperto nas regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que trata dos servidores públicos, poderia provocar um impacto de R$ 600 milhões neste ano e de R$ 31,9 bilhões ao longo de dez anos. Já a possibilidade de desvincular a pensão por morte do reajuste do salário mínimo, seguindo a mesma regra de correção do auxílio-acidente, poderia proporcionar uma economia de R$ 300 milhões neste ano e de R$ 29 bilhões em dez anos.
A avaliação dos técnicos da Câmara e do Senado, conforme o estudo, é a de que o modelo atual decorre de uma situação completamente diferente da mulher na família e no mercado de trabalho, no passado, quando muitas eram dependentes dos maridos, o que torna necessário rediscutir as regras a partir das transformações ocorridas na sociedade.
“As regras de pensão por morte no Brasil são as mais benevolentes do mundo. Isso faz com que tenhamos gastos cada vez maiores com esse tipo de benefícios. As comparações da nossa legislação previdenciária com a maioria dos países mostram que o Brasil possui regras injustificadamente frágeis para a concessão e manutenção de pensões, bem como inadequadas em relação a vários pontos de vista, como financeiro e de incentivos”, avalia o estudo.
O levantamento feito pelas consultorias da Câmara e do Senado aponta ainda que, em função das regras “inadequadas”, o Brasil tem despesas com pensões muito elevadas na comparação internacional. Em 2012, por exemplo, os gastos com pensões atingiram R$ 68,3 bilhões no RGPS e de R$ 52,2 bilhões no regime dos servidores públicos, totalizando R$ 120,5 bilhões ou o equivalente a 2,74% do Produto Interno Bruto (PIB). “Mais que o dobro da maioria dos países, inclusive nações desenvolvidas e com padrão etário muito mais envelhecido”, afirma o levantamento.
