Governo estuda alterações nas regras do pagamento de pensões.
Segundo secretário, normas de pensões são mais benéficas no Brasil.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Os gastos com pensões superaram a marca inédita de R$ 100 bilhões em 2011, informou nesta quarta-feira (25) o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. Segundo ele, R$ 60 bilhões referem-se aos trabalhadores do setor privado (6,9 milhões de beneficiários) e o restante aos servidores públicos.

“Esse valor de R$ 100 bilhões dá algo em torno de 2,8% do PIB. Comparando com outros países, em termos de percentuais do PIB, é quem mais gasta com pensões no mundo. A maioria dos países fica abaixo de 1,6% do PIB. Ainda nao tem uma definição do governo se vai mexer em pensões, mas há estudos técnicos com a Fazenda e Planejamento. Não há definição do governo, mas a minha opinião é que tende a ter regras diferentes no futuro”, declarou Rolim, do Ministério da Previdência Social.

O secretário afirmou que as regras de concessões de pensões no Brasil são mais benéficas do que em outros países. Ele lembrou que não há carência no Brasil. Se uma pessoa realizou, por exemplo, somente uma contribuição pelo teto do INSS (cerca de R$ 3,9 mil) e acabou falecendo, sua esposa receberá o benefício integral pelo resto da vida.

Outra diferença, no Brasil, está relacionada com a chamada “reversão de cotas”. “Na maior parte dos países, quando o filho atinge a maioridade, perde a pensão. No Brasil, isso é revertido para a esposa. O valor pago nunca deixa de ser integral”, informou ele.

Outra peculiaridade das regras brasileiras, de acordo com o secretário, é que os chamados “jovens viúvos”, que começam a receber pensão com “pouca idade”, também recebem o benefício pelo resto da vida, mesmo que a pessoa se case novamente. “Na maioria dos países, recebe por algum tempo, como três ou cinco anos, até estar preparada para levar a vida normalmente”, explicou ele. 

De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social, outra regra que é mais benéfica no Brasil é o recebimento dos valores integrais da aposentadoria. Ele lembrou que, até 1991, o valor era limitado a 50% das pensões, e que havia outros 10% para cada dependente. Em outros países, o percentual recebido em pensões não costuma ser integral, informou ele.

Projeto de lei
No início do ano, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, informou que pretendia  enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um projeto de lei para reformar as pensões.
A ideia do Ministério da Previdência Social é que passe a haver uma carência no pagamento das pensões, como acontece em outros países, ou que a esposa perca esse direito na hipótese de se casar novamente.
“A proposta é ter, como nos outros países, uma carência. Ou perder [o direito ao benefício] quando criar uma nova situação. Por exemplo, quando a mulher casa novamente. Vamos submeter esse projeto assim que aprovarmos o Funpresp [fundos de pensão para servidores públicos] no Senado Federal”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.