Com crescimento econômico e dólar barato, superávit comercial recua 65%.
Segundo Mantega, pacote cria banco para financiar comércio exterior.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (5) um pacote de medidas para estimular as exportações brasileiras, que, neste ano, têm crescido bem menos do que as compras feitas no exterior – o que tem resultado em forte queda do superávit da balança comercial brasileira.

“Hoje, vivemos uma crise internacional lá fora, porque aqui não temos crise, mas isso agudiza a competição e concorrência e temos de estar tomando sempre medidas para que a produção brasileira seja mais competitiva”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o “mundo todo” desonerou exportações e o Brasil está apenas “entrando em linha” com o que acontece no resto do planeta. “É uma política totalmente saudável, que não tem efeito colateral”, acrescentou.

Situação da balança comercial
De janeiro a abril deste ano, o superávit da balança comercial recuou 65,7% sobre igual período de 2009, por conta do ritmo mais forte de crescimento da economia (que estimula as importações) e, também, do dólar mais desvalorizado – fator que torna as exportações brasileiras mais caras e barateia as compras feitas do exterior. Os fracos resultados da balança comercial estão impactando as contas externas brasileiras que, neste ano, de acordo com estimativa do BC, deve apresentar um rombo de quase US$ 50 bilhões.

Banco para o comércio exterior
Entre as medidas do pacote de estímulo às exportações, está a criação de um banco para financiar as operações de comércio exterior brasileiras, que está sendo apelidado de Eximbank brasileiro, nos moldes do Export-Import Bank dos Estados Unidos. A instituição se chamará Exim-Brasil.

Este banco será ligado ao Banco Nacional de Deesnvolvimento Econômico e Social (BNDES), que operará com uma carteira de US$ 13 bilhões. Segundo ele, há US$ 20 bilhões de operações em análise, para os próximos anos, pelo BNDES. “As operações de comércio exterior do BNDES serão transferidas ao Exim-Brasil”, disse o presidente da instituição, Luciano Coutinho. Segundo ele, o banco deve começar a operar em agosto deste ano.

Devolução de créditos
Além dessas medidas, foi anunciada a devolução mais rápida dos créditos do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas exportadoras.

“A devolução de crédito tributário para as empresas exportadoras vem sendo demandada há muito tempo. Atualmente, a devolução dos créditos tem demorado até cinco anos para ser efetivada. Agora, vamos acelerar essa devolução, que se dará em até 30 dias após a solicitação”, disse Mantega.

Segundo ele, até 50% dos créditos serão devolvidos. Isso poderá ser feito por empresas que tenham exportado 30% de sua produção, nos últimos dois anos, que sejam tributadas pelo lucro real e que utilizem a nota fiscal eletrônica.

Eliminação do redutor do imposto de importação sobre autopeças
Segundo o ministro Guido Mantega, o desconto de 40% dado para as montadoras na importação de autopeças, em relação ao que é cobrado nas revendas, será eliminado dentro de até seis meses. O objetivo da medida é favorecer a produção de autopeças no mercado interno, em detrimento das compras feitas no exterior. Dados do Ministério da Fazenda mostram que as compras do exterior de autopeças vem “crescendo rapidamente” e, atualmente, o setor já é deficitário (com mais importações do que exportações).

Atuação das micro e pequenas empresas
Segundo o ministro, o governo também decidiu ampliar o poder de atuação das empresas inscritas no Simples Nacional, que, pelas regras atuais, não podem ter faturamento anual acima de R$ 2,4 milhões. Com o pacote de exportações, estas empresas não vão precisar computar os valores exportados dentro deste limite, em até R$ 2,4 milhões por ano. “Queremos estimular as pequenas empresas a participarem do esforço exportador”, explicou Mantega. Segundo ele, essa medida ainda necessita da aprovação do Congresso Nacional.

Sistema de garantias e seguro
O ministro Mantega anunciou ainda que haverá uma modernização do sistema público de garantias para viabilizar as exportações. “Há uma demanda maior por garantias nas exportações. Vamos reorganizar”, disse ele.

Acrescentou que os vários fundos garantidores existentes, como o fundo garantidor da indústria naval, para o setor de energia, serão transformados em apenas um fundo, que assegurará todas as operações de infraestrutura, que terá, inicialmente, R$ 5 bilhões. A expectativa do ministro é que o fundo opere em “um curto espaço de tempo”.

“Vamos unificar todos eles em um único fundo garantidor para infraestruutra, de modo que ele tenha uma alavancagem maior”, disse ele, que também anunciou a criação da Empresa brasileira de garantias. “A empresa dará todas estas garantias destes fundos. Terá mais agilidade para operar e deverá fazer consórcio com o setor privado de seguros”, disse o ministro.

Mantega informou que também está sendo criado um fundo garantidor de comércio exterior, que terá, de início, R$ 12 bilhões. “Ele herdará os recursos do fundo garantidor atual e deverá atuar principalmente no comércio exterior e vai ter também mais agilidade para fazer alavancagem nas exportações”, explicou.

Crédito para as exportações de bens de consumo
Outra medida, já aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é a abertura de um uma linha de crédito de R$ 7 bilhões, com juros subsidiados pela Secretaria do Tesouro Nacional, para exportações de bens de consumo (automóveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, entre outros). Os recursos poderão ser buscados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros de 7% ao ano, até o fim de junho, e de 8% ao ano a partir do início de julho.

Preferência para bens e serviços nacionais em compras governamentais
O pacote também autoriza a União a conceder “margem de preferência” a bens e serviços nacionais em suas compras governamentais. Segundo o governo, o preço do produto nacional não poderá exceder a 25% o preço do similar importado.