O governo quer limitar o pacote de ajuda ao setor automotivo, nesse momento, a medidas que melhorem as condições de financiamento para a compra de veículos novos. Mas já começa a ser discutida a possibilidade de uma recomposição apenas parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em julho.

Pelo cronograma oficial, a tributação dos carros zero com motor até 1.0 deve subir de 3% para 7% a partir de 01 de julho. Os carros flex com motor entre 1.0 e 2.0 terão uma elevação menor, de 9% para 11% e os veículos a gasolina teriam o IPI elevado de 10% pra 13%. De acordo com fontes oficiais, é possível criar alíquotas intermediárias e estender uma parte do benefício tributário por mais alguns meses. A decisão dependerá de como as vendas do setor vão reagir às medidas de estímulo ao financiamento que estão sendo preparadas.

O Ministério da Fazenda finaliza um pacote que tem como objetivo aumentar as operações feitas no prazo de até cinco anos, reduzir o percentual exigido pelos bancos como entrada e ainda aumentar as garantias aos empréstimos. Uma das principais propostas é a criação de uma espécie de fundo garantidor, que aumentaria a segurança dos bancos contra a inadimplência. Os recursos desse fundo viriam dos próprios consumidores, que pagariam uma pequena parcela extra nas prestações. O objetivo é que esses recursos cubram os riscos que não estão incluídos nos cálculos de inadimplência já feitos pelos bancos. Espera-se que com isso, o custo dos financiamentos caia.

O governo também avalia que a retomada dos carros pelos bancos em caso de inadimplência é atualmente muito lento – exige medidas judiciais e o prazo médio é superior a dois anos. A intenção é tornar o processo mais rápido, sem todo o trâmite judicial, mas para isso o governo reconhece que terá que mudar a lei, o que levará mais tempo e não será resolvido no curto prazo. Pelas regras atuais, a recuperação de um imóvel é mais rápida que a de um automóvel.

A parte mais complicada do pacote é a que altera regras do provisionamento de crédito que o Banco Central exige dos bancos. O Ministério da Fazenda quer reduzir os percentuais de capital que os bancos têm que separar para cobrir a inadimplência, proposta que enfrenta resistências do BC.

A outra aposta do governo é a retomada de exportações para a Argentina. O governo brasileiro tem programadas para essa semana novas reuniões com o governo argentino. Os dois países ainda não chegaram a um entendimento para renovar o acordo automotivo que vence no fim de junho. É esse tratado que garante o intercâmbio comercial sem a incidência de tarifas de importação. Outro problema urgente é destravar o financiamento às montadoras instaladas no Brasil, que têm a Argentina como destino de quase 90% de suas vendas externas e viram o custo de suas operações explodir diante da escassez de dólares no país vizinho.

No início do ano, quando o governo iniciou a recomposição do IPI a estimativa era de arrecadar R$ 956 milhões no primeiro semestre. Desde então, o governo tem insistido que não fará novas desonerações tributárias.

A estratégia, pelo contrário, é aumentar impostos ao longo do ano para cobrir R$ 4 bilhões de despesas inesperadas com o setor elétrico. O governo está fazendo um pente-fino para levantar que impostos podem ser elevados em setores baste específicos e que não tenham impacto significativo sobre a inflação.

É o que foi feito, por exemplo, com os setor de bebidas, o que renderá ao governo mais R$ 1,5 bilhão esse ano. O Ministério da Fazenda também corrigiu a tabela de apostas lotéricas, o que renderá mais R$ 1 bilhão aos cofres do Tesouro Nacional. Também já foi anunciado que o PIS/Cofins sobre produtos importados será elevado, embora a medida continue em análise na Casa Civil da Presidência da República.