Com mínimo de 15 anos de contribuição, só seria possível obter teto após 49 anos de trabalho
POR GERALDA DOCA / CRISTIANE JUNGBLUT
BRASÍLIA – Para compensar o tempo mínimo de contribuição para a Previdência — que deve ficar nos atuais 15 anos (e não mais 25 anos), o governo vai mexer na fórmula de cálculo da aposentadoria, no novo texto da reforma. No relatório aprovado pela comissão especial que analisou o tema, o trabalhador que contribuiu para o regime por 25 anos teria, de largada, 70% do valor do benefício, mais um percentual por ano adicional de recolhimento, de forma que o valor integral seria alcançado com 40 anos de serviço. Agora, esse percentual será reajustado. O valor ainda não foi fechado, mas a proposta original do governo, que era mais dura, de 51%, voltou à mesa. Por ela, o valor cheio da aposentadoria só seria alcançado depois de 49 anos em atividade.
Fragilizado politicamente, o governo está sendo obrigado a fazer novas concessões, na tentativa de pôr a reforma em votação no Congresso. A equipe econômica se esforça junto ao relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), para preservar o ganho fiscal da mudança da proposta. A fixação de idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e a convergência de regras dos regimes do setor privado (INSS) e do serviço público, com a limitação do benefício do teto do INSS (hoje em R$ 5.531) são a espinha dorsal da reforma — que também tem como foco acabar com os privilégios no funcionalismo e não prejudicar os mais pobres. Por isso, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos a idosos de baixa renda foram retirados da proposta.
Teto maior para pensionista
O governo também negocia um teto maior para acumulação de benefícios (pensão e aposentadoria), que era de dois salários mínimos, além de aceitar um menor tempo mínimo de contribuição. Mas, para cada item que sai ou é flexibilizado, técnicos da equipe econômica buscam pôr no lugar algum tipo de compensação — o que pode dificultar ainda mais o processo.
Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo uma campanha de comunicação sobre o novo texto da reforma.
Na avaliação de um interlocutor do Planalto, se a reforma não for votada em primeiro turno no plenário na Câmara entre 22 e 28 de novembro, a chance ficará cada vez mais remota.
