Medida que visa evitar demissões em empresas afetadas por crise precisaria de comum acordo; não está definida fonte de recursos

CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO
SOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA

O governo estuda adotar medidas de proteção ao emprego, que incluem redução de jornada e salário, a partir de um programa apresentado pelas centrais sindicais, há cerca de dois anos, para evitar demissões em tempos de dificuldade econômica.

Em reunião com representantes de cinco centrais, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Márcio Holland, discutiu nesta terça (25) as linhas gerais do programa.

A principal medida é a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição de salários, nas empresas afetadas pela crise econômica.

“Se houver a redução da jornada em 30%, por exemplo, 70% do salário continuará sendo pago pela empresa. Dos 30% restantes, metade será bancada pelo governo com recursos provenientes de um fundo, ainda em discussão”, diz Clemente Ganz Lucio, coordenador do Dieese. Na prática, os trabalhadores receberiam 85% do salário.

Não há consenso ainda sobre a origem dos recursos para compor esse fundo. “Para o governo, os recursos poderiam vir do FGTS. Para as centrais, a ideia inicial era criar um fundo anticrise, inspirado no modelo alemão, ou, em um primeiro momento, usar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”, diz Lucio.

Segundo Vagner Gomes, presidente da CUT, a proposta central do programa é manter o trabalhador empregado em tempos de crise.

O esquema de redução da jornada poderia ocorrer por um período de seis meses, com uma única prorrogação.

O governo estuda editar uma medida provisória, mas não se descarta o envio de projeto de lei ao Congresso.

Sergio Luiz Leite, secretário da Força Sindical, diz que as medidas em estudo diferem do “lay-off”, que já permite a redução de salários.

“No lay-off´, os contratos são suspensos e há redução brutal de salários. No programa em debate, o trabalhador não tem direitos suspensos e recebe 85% do salário.”

COMUM ACORDO

Para o secretário da UGT, Canindé Pegado, as medidas precisam ser analisadas para não prejudicar os trabalhadores. “A redução tem de ser aceita em comum acordo pela empresa e pelo sindicato e ser aprovada em assembleia. Não é flexibilização de direitos”, diz o sindicalista.

CUT, Força, UGT, CTB e Nova Central marcaram encontro na terça que vem para discutir o programa. Em seguida, reúnem-se com o governo.

A proposta vem no momento em que a equipe econômica, de saída, costura medidas de ajuste para conter os gastos nos próximos anos. O governo já sinalizou mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte. Os sindicalistas rejeitam essas medidas.

Segundo Freitas, da CUT, a proposta apresentada “é o contrário” do corte em estudo pelo governo. “Em vez de demitir e pagar diretamente o seguro, há uma parte do valor do seguro complementando uma parte do salário do trabalhador que seria demitido, num momento de crise.”