O governo conseguiu mudar as regras da caderneta de poupança, tida como o mais popular e seguro tipo de investimento para o brasileiro, sem desagradar empresários ou sindicalistas. Foi unânime a compreensão de que a mudança não prejudica os atuais poupadores, mantém boas perspectivas de lucros para os futuros e, principalmente, estabelece as condições necessárias para que a taxa básica de juros possa continuar caindo, sem provocar grandes alterações na economia brasileira.
Najla Passos
Brasília – Já estão valendo as novas regras para a poupança, anunciadas na noite desta quinta (3), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas os titulares das 100 milhões de cadernetas, que somam hoje R$ 431 bilhões investidos, não serão afetados por elas. As mudanças só terão efeitos sobre novos depósitos. E, ainda assim, se e quando a taxa básica de juros do Banco Central (BC), a chamada Taxa Selic, cair para um patamar igual ou inferior a 8,5%. “No presente momento não haverá alteração nem na velha poupança e nem na nova, porque a Selic está em 9%”, esclareceu o ministro.
Hoje, a poupança é remunerada com 0,5% mais Taxa Referencial (TR), ou 6,17% ao ano mais TR. Pelas novas regras, se a taxa básica de juros cair para 8,5% ou menos, o rendimento será de 70% da Selic mais TR. “São mudanças mínimas que não afetam os interesses dos correntistas das cadernetas de poupança”, explicou Mantega.
Ele garantiu que não há alteração no cálculo da TR e que a caderneta continuará isenta do pagamento de Imposto de Renda, com rentabilidade mensal, sem limite mínimo para aplicação e liquidez diária. Ou seja, o poupador pode aplicar novos valores a qualquer momento, quaisquer que sejam eles, e também resgatá-los na hora que sentir necessidade. Segundo o ministro, o instrumento continua simples e acessível à população brasileira.
Prévia
A mudança foi comemorada pelos diversos segmentos da sociedade que se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff, na tarde desta quinta (3), antes do anúncio oficial das novas regras. A presidenta fez questão de explicar o porquê da alteração para empresários, políticos e sindicalistas. E todos eles deixaram o Palácio do Planalto confiantes.
Foi unânime a compreensão de que a mudança não prejudica os atuais poupadores, mantém boas perspectivas de lucros para os futuros e, principalmente, estabelece as condições necessárias para que a taxa básica de juros possa continuar caindo, sem provocar grandes alterações na economia brasileira.
Segundo Mantega, a poupança é, historicamente, a principal opção para pequenos e médios investidores. Entretanto, se mantivesse a remuneração atual, em um cenário em que as taxas de juros das demais aplicações estão caindo, acabaria por atrair também os grandes investidores, que hoje aplicam, por exemplo, em títulos do Tesouro Nacional. “Nós teríamos uma invasão da poupança por outros investidores, que hoje estão em outros fundos. E esses fundos teriam que subir as taxas de juros para manter os aplicadores nos seus papéis. Seria uma tendência para que as taxas de juros subissem e o Banco Central não teria mais uma política eficaz. Mesmo que quisesse, não conseguiria reduzir as taxas de juros no Brasil”, justificou.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, mostrou entusiasmo ao comentar a proposta, em entrevista coletiva. “Para toda a sociedade ter juros mais baixos, era necessário uma mudança nos critérios do rendimento da poupança. Não mudou o essencial, a segurança da poupança, a proteção contra a inflação e ainda um ganho real. É uma medida correta do governo, está preservando os depósitos anteriores. Para o país ter juros mais baixos, é necessário um rendimento de poupança que não limite a taxa de juros”, afirmou.
Os representantes das duas maiores centrais sindicais brasileiras também manifestaram acordo com as novas regras. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse que a entidade só tomará uma posição oficial após discutir o assunto internamente. Mas não escondeu a simpatia pessoal pela proposta, principalmente considerando o fato de que ela abre espaço para uma redução mais efetiva nas taxas de juros, bandeira histórica do movimento sindical brasileiro. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) também alegou que o assunto ainda será debatido internamente, mas adiantou que, “como não mexe com as poupanças atuais e as pessoas não terão direitos feridos, a Força Sindical tende a apoiar”.