Considerada essencial para o equilíbrio fiscal no longo prazo, a reforma da Previdência é urgente e está deixando de ser um problema apenas estrutural do país e se tornando uma questão conjuntural, afirmou ao Valor o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. “O longo prazo está virando curto prazo. O longo prazo está batendo. Diziam que no longo prazo estaria todo mundo morto, só que eu não morri ainda.”

Embora a instituição de uma idade mínima seja a tendência apontada por diversos atores do governo, o secretário reconheceu que estão sendo consideradas alternativas para esse mecanismo, que encontra resistências sobretudo de centrais sindicais. “A idade mínima não está definida. Esse é um tipo de ajuste possível, não é o único”, afirmou Caetano.

Recentemente, ainda no governo Dilma, a área econômica estudou estabelecer uma regra de acesso aos benefícios que combinasse tempo de contribuição e idade, semelhante à regra 85/95 definida para que os trabalhadores pudessem acessar o valor da aposentadoria sem a aplicação do fator previdenciário, que reduzia os benefícios.

Caetano por diversas vezes afirmou que ainda não há uma proposta fechada para a Previdência, mas ressaltou que está trabalhando para que a proposta seja encaminhada ao Congresso ainda neste ano. Sem se comprometer com alguma fórmula, Caetano também admitiu que nas novas regras de acesso, seja por idade mínima ou por alguma forma alternativa, o governo considera a possibilidade de uma regra atrelada à expectativa de vida do brasileiro, para evitar desgaste de novas reformas no futuro. “Quem faz isso está procurando evitar passar por processo mais continuado de reformas”.

A desvinculação do benefício ao salário mínimo e a extinção das aposentadorias por tempo de contribuição – que nas Américas existe apenas no Equador, e com tempo de 40 anos – também estão na mesa. Outra possibilidade em análise, segundo Caetano, é a criação de um regime unificado de Previdência Social, com regra de transição para quem tem mais de 50 anos de idade.

O secretário tem uma espécie de mantra: o objetivo das mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões é compatibilizar o tempo de contribuições dos brasileiros com o do recebimento dos benefícios para dar sustentabilidade da Previdência no longo prazo.

Caetano afirmou que vários cenários estão sendo discutidos pela área técnica para dar suporte à discussão política. Um dos pontos principais do debate é a questão da regra de transição que será adotada para atender aos brasileiros que estão prestes à solicitar a aposentadoria. É justamente essa definição que pode antecipar ou protelar um pouco mais  o impacto da reforma para as contas públicas. “Se fizer reforma só para quem vier a ingressar no mercado, só vai sentir impactos da reforma na virada dos anos 40 para os anos 50. Essa calibragem é um ponto relevante. Tudo ainda está em discussão”.

O déficit da Previdência do INSS somou R$ 85,818 bilhões no ano passado e deve saltar, segundo cálculos da equipe econômica, para R$ 149,238 bilhões no fim deste ano. No caso da previdência do servidor público, o rombo em 2015 chegou a marca dos R$ 70 bilhões.

As mudanças na regra de concessão de aposentadorias e pensões, no entanto, não deve provocar alteração na necessidade de financiamento do INSS no curto prazo. Nesse caso, o governo tem adotado medidas administrativas como o pente-fino dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que são concedidos por mais de dois anos.

Para justificar a necessidade de reforma Caetano reforça o discurso de que o país está envelhecendo rapidamente e isso vai se acentuar nos próximos anos. Além disso, há uma queda da taxa de fecundidade. Caetano lembrou que hoje há algo em torno de dez pessoas com mais de 65 anos para cem pessoas entre 15 e 64 anos.

“E isso vai crescendo numa velocidade muito acentuada. Em 2060, a gente vai ter 44 idosos para cada 100 pessoas na idade ativa”, explica. “Do jeito que as coisas estão hoje, a gente tem uma trajetória de gasto previdenciário muito ascendente e vai ser naturalmente pelo processo de envelhecimento populacional.”

Atualmente, a despesa do INSS com benefícios previdenciários corresponde a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e, pelos cálculos do secretário, pode saltar para algo entre 17% e 18% do PIB em 2060, caso os critérios atuais sejam mantidos.

A reforma da Previdência também é vista pela equipe econômica como fundamental para que o governo federal consiga limitar o crescimento dos gastos públicos. Recentemente, a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer um teto para expansão dos gastos,  que passaria a ser corrigido anualmente pela inflação. O governo espera que a medida seja aprovada até o fim do ano para sinalizar o compromisso com o ajuste fiscal.

No curto prazo, se o teto for aprovado, não haverá dificuldades para ser cumprido. Mas, no médio e longo prazo, é essencial a reforma da previdência para que não sejam reduzidos, por exemplo, despesas com investimentos.

Segundo Caetano, dependendo da regra de transição que será aprovada poderá haver uma “compatibilidade” entre reforma da Previdência e a PEC dos gastos. “O intuito da reforma da Previdência é garantir e pagamento das aposentadorias. Você pode vir a estabelecer uma regra de transição que estabilize o gasto previdenciário num horizonte de tempo não muito longo.

Tudo vai depender da regra de transição. Mas a reforma da previdência se faz necessária independentemente da PEC de gastos”. Uma outra preocupação do governo é com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Estados. Para ajudar a equilibrar esses entes, que sofrem para pagar os benefícios previdenciários, o Executivo encaminhará nos próximos dias ao Congresso o projeto de lei que permite adesão dos Estados ao Funpresp, fundo de previdência complementar do governo federal. Apesar de a adesão ser opcional, Caetano disse que a medida poderá ajudar na sustentabilidade das contas dos Estados no longo prazo.