Ana Magalhães
O salário mínimo (R$ 510, hoje) previsto para o ano que vem não terá aumento acima da inflação e será de R$ 538,15, de acordo com o Orçamento enviado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. O ganho, de R$ 28,15, considera apenas a inflação deste ano, estimada em 5,52%. O governo Lula, durante oito anos, deu aumento acima da inflação para o mínimo.

As aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com valor acima do mínimo também terão, em 2011, reajuste igual à inflação. Pela projeção do governo, o teto irá de R$ 3.467,40 para R$ 3.658,80 em janeiro.

A proposta poderá ser alterada no Congresso, que tem até o dia 22 de dezembro para aprová-la. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, ele terá de ser sancionado pelo presidente Lula.

Para definir esse valor, o governo se baseou no acordo fechado com as centrais sindicais em 2006, que determina que o reajuste do mínimo será equivalente à inflação do período mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O problema é que o crescimento do PIB de 2009 foi negativo (em 0,2%).

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) destacou que o acordo fechado com as centrais é coerente e garantirá, no futuro, ganhos maiores para o mínimo. “É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo (de 2012) deverá ser reajustado por esse critério também”, disse à Agência Brasil.

Por outro lado, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que funciona como um guia para a elaboração, determina que o reajuste do mínimo e das demais aposentadorias deverá ficar acima da inflação e terá de ser negociado entre governo e centrais sindicais após as eleições.

As entidades defendem umr eajuste superior à inflação.