Ministério da Previdência Social analisa alternativas para acabar com fator previdenciário. Entre elas está o aumento de pagamento ao INSS

Fabio Pagotto – DIÁRIO SP

O governo estuda mexer nas regras da aposentadoria e aumentar em sete anos o tempo de contribuição do trabalhador. Essa ampliação está em análise pelos técnicos do Ministério da Previdência Social para substituir o fator previdenciário, redutor aplicado no cálculo do benefício, de acordo com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Hoje o brasileiro se aposenta com 54 anos, em média.

Outra alternativa em estudo é a implantação da idade mínima para aposentadoria – como já acontece com os servidores públicos -, de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. “O governo diz que economizou R$ 32 milhões com o fator. Esse dinheiro saiu dos benefícios dos aposentados. Aumentar em sete anos o tempo de contribuição será mais um elemento que vai dificultar a aposentadoria”, disse Daisson Portanova, advogado especialista em Previdência.

Para Daisson, o objetivo do governo é negociar com as centrais sindicais. “Eles divulgam 37 anos de tempo de contribuição para a mulher e 42 para os homens para chegar, talvez, a 35 e 40, respectivamente. Será uma queda de braço com os sindicalistas”, afirmou.

O aumento do tempo de contribuição em estudo não encontra apoio nem entre aliados. O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da CUT, Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, é contra a mudança. “É importante acabar com o fator previdenciário, mas o que for implantado no lugar tem de ser discutido com os trabalhadores. Não dá para o governo fazer como no aumento dos aposentados, que foi vetado sem essa discussão”, disse Luizão.

Para a advogada previdenciária Marta Gueller, o aumento de sete anos no período mínimo de contribuição é muito prejudicial, principalmente para o trabalhador que hoje está na faixa dos 50 anos de idade e próximo de completar 35 anos de pagamento ao INSS.

“Num eventual desemprego, esse segurado pode ainda completar o tempo de contribuição, mas com a ampliação do limite seria muito difícil conseguir um outro emprego por mais oito ou nove anos”, falou Marta.

“Não aprovamos o fator previdenciário nem essa medida que vem por aí”, disse o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins.

“É uma loucura. O governo está tomando decisões sem consultar ninguém. A partir de setembro vamos mobilizar os aposentados para lutar contra isso. Não é justo colocar sete anos a mais de contribuição”, concluiu Martins.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, reforçou o coro dos descontentes. “Isso ainda não foi discutido com as centrais sindicais, mas não concordamos de jeito nenhum”, falou. “Se o governo quiser, podemos falar sobre as propostas”, disse Inocentini.

O fator previdenciário é mais cruel com as mulheres. Elas perdem até 40%. Criado em 1999, o fator tem o objetivo de fazer o trabalhador adiar a aposentadoria

COMO É HOJE

Fator previdenciário
O valor da aposentadoria  é calculado pela média das 80 maiores contribuições  ao INSS desde 1994. Sobre essa média é aplicado o fator previdenciário,  que funciona como um redutor do benefício para quem se aposenta cedo.  O índice leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do brasileiro.  Ele muda sempre em dezembro quando o IBGE divulga a expectativa de vida do brasileiro. Em média, o valor da aposentadoria cai 0,5% porque a expectativa aumenta cerca de 40 dias. Para não perde tanto, o trabalhador precisa trabalhar por mais tempo para receber o mesmo valor que teria direito  antes da nova tábua do IBGE.
 
AS ALTERNATIVAS
Para evitar que o fim do fator previdenciário comprometa as contas da Previdência, duas alternativas estão em avaliação no governo:

Elevar o prazo de contribuição
O tempo mínimo de contribuição para pedir o benefício passaria de 35 anos para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37 anos, no caso das mulheres. Sem idade mínima.
 
Cria idade mínima
Ficaria estabelecida a idade mínima de 60 (mulheres) e 65 anos (homens) para se aposentar.

Reforma nas regras pode sair em 2011
A falta de negociação prévia com as centrais sindicais e entidades de aposentados para trocar o fim do fator previdenciário pelo aumento do tempo de contribuição demonstra que o governo está com pressa em implantar uma reforma previdenciária. Uma manobra deste tipo poderia ser aprovada ainda neste ano no Congresso.

Governo diz que fator é imprescindível
O secretário de Políticas do  Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, afirmou em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara  que o fator previdenciário é imprescindível.  “Não dá para ficar sem esse recurso, ainda mais pensando no longo prazo, em função da mudança do perfil etário da população”, disse o secretário