Ainda longe de um acordo sobre as mudanças nas regras de conteúdo local, o governo chegou a um consenso sobre a necessidade de regulamentar um mecanismo de “waiver” (perdão por descumprimento de regra) para as petroleiras que não cumprem as exigências na aquisição de bens e serviços nacionais.
O estoque de multas potenciais pelo descumprimento das normas é estimado em dezenas de bilhões de reais. As penalidades ainda não foram aplicadas porque os contratos estão em fase de execução.
Mesmo com visões divergentes sobre a nova política de conteúdo local, os ministérios responsáveis pelo tema querem que a regulamentação do mecanismo de “waiver” seja feita ainda no primeiro semestre pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O Tribunal de Contas da União (TCU) também pressiona a agência por uma definição.
Quando as empresas não conseguem atender o índice de conteúdo local exigido nos leilões, elas costumam levar à ANP pedidos de anistia pelas encomendas feitas no exterior.
