Nas novas licitações, petroleiras poderão comprar menos equipamentos de fornecedores brasileiros; para a indústria local, no entanto, essa é uma política de ‘exportação de empregos’

BRASÍLIA – O governo reduziu em cerca de 50%, em média, a exigência de conteúdo local para contratação de equipamentos de equipamentos pela indústria de petróleo na exploração de novas áreas. A nova metodologia valerá para os leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP) previstos para setembro (14.ª rodada) e novembro (3.ª rodada do pré-sal).

A redução se deu por meio da mudança da forma de cálculo do conteúdo local nos equipamentos. Em vez de um complicado sistema com mais de 90 itens, que descia a detalhes como o tipo de tubo utilizado num equipamento, a apuração agora será global. Nos campos de exploração em terra, ele será calculado nas duas etapas do processo exploratório: exploração e desenvolvimento da produção. Nos dois casos, o conteúdo local será de 50%.

“Entendemos que, melhor que porcentual alto, inexequível, é melhor um porcentual baixo que todos possam atingir”, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, ao anunciar a medida.

Para os campos em mar em profundidade superior a 100 metros, o índice exigido na exploração será de 18%. A etapa de desenvolvimento da produção terá quatro índices: 25% na construção do poço, 40% no sistema de coleta e 25% nas unidades estacionárias de produção (plataformas).

No geral, esses números representam um corte de aproximadamente 50% em relação às exigências atuais, segundo Bezerra Filho, que creditou às exigências elevadas anteriores a grande quantidade de multas por descumprimento.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, informou que, ao contrário das rodadas passadas, o índice de conteúdo local não será mais critério de pontuação. “Nenhum país do mundo tem uma política de conteúdo local com mais de 90 itens controlado por notas fiscais”, disse.

Disputa. A exigência de alto índice de conteúdo local nos equipamentos de petróleo era uma norma considerada imutável nos governos Lula e Dilma. A justificativa era fomentar a indústria nacional de petróleo. Mas as grandes petroleiras pediam essa mudança, argumentando que a exigência acabava tornando os equipamentos muito mais caros, e que a indústria nacional não tinha capacidade para a entrega de vários equipamentos necessários.

Por isso, as petroleiras comemoraram as mudanças. Em comunicado, o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) afirmou que as medidas vão “colaborar para destravar investimentos, gerar empregos e estimular maior competição da 14.ª rodada de licitações de blocos”.

Para representantes da indústria local, porém, a mudança será desastrosa. “É uma política que vai exportar empregos”, disse o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.

Para atender à indústria nacional, o governo prometeu destinar recursos para a qualificação dos fornecedores da cadeia de petróleo, para que eles possam competir com os importados. Parte dos recursos de pesquisa e desenvolvimento, correspondente a 1% do faturamento das operadoras, será destinada a um programa com essa finalidade.

“Não funciona”, reagiu Velloso. Ele explicou que o problema do setor de máquinas não é tecnologia, e sim a concorrência desequilibrada que sofre em relação aos importados, que chegam ao País sem pagar impostos.

O governo estima arrecadar R$ 4,5 bilhões este ano com leilões de óleo e gás. Nessa conta não está a terceira rodada do pré-sal, prevista para novembro. As mudanças anunciadas ontem ainda terão de passar por uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para março. / COLABORARAM ANNE WARTH E FERNANDA NUNES