Terceirização e programa de proteção ao emprego farão parte do pacote.
Informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo ministro do Trabalho.

Alexandro Martello
Do G1, em Brasília

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20), que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, propostas para a reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Ainda deve fazer parte do pacote um projeto para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego, criado na gestão de Dilma Rousseff em caráter provisório.

“A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, disse Nogueira, durante café da manhã com jornalistas nesta quarta.

Segundo o ministro, a reforma trabalhista deverá contemplar uma legislação “simplificada e clara”, mas não permitirá o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário. Ele disse que a reforma será feita sem retirar os “direitos básicos” dos trabalhadores. “O trabalhador não vai ter nenhum prejuízo com a atualização”, declarou.

De acordo com Nogueira, porém, a reforma trabalhista prestigiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.

Terceirização
Sobre a terceirização, o ministro do Trabalho informou que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de “serviço especializado”, mas não deu mais detalhes sobre o assunto. Segundo ele, o governo ouvirá os trabalhadores, os empregadores e especialistas, e buscará uma proposta próxima do “consenso”.

Questionado por jornalistas se o governo do presidente em exercício, Michel Temer, apoia oprojeto que passou na Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada, ele não respondeu. Esse projeto aguarda votação do Senado. O ministro disse, entretanto, que pontos do projeto que passou na Câmara poderão ser aproveitados na proposta do governo – mas não esclareceu quais.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.