Objetivo é alterar regra que permite deixar pensão após a morte para familiares de pessoas que fizeram uma única contribuição ao INSS

O governo finaliza proposta para mudar as regras para concessão de pensão a viúvas e dependentes de beneficiários do INSS. De acordo com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, esse é o próximo passo das reformas no setor previdenciário que a presidente Dilma Rousseff está disposta a fazer.

Depois de criar o Fundo de Previdência do Servidor Público, que coloca um teto para esses benefícios, como já existe no setor privado, o governo quer alterar a regra que permite deixar pensão após a morte para familiares de pessoas que fizeram uma única contribuição ao INSS.

O projeto estabelece, por exemplo, carência para concessão dessas pensões, para que “pessoas que contribuíram a vida inteira não se vejam na mesma situação de um segurado que contribuiu só uma vez”, segundo o ministro. Garibaldi negou, no entanto, que o governo vá reduzir à metade o valor das novas pensões.

“Não é possível que uma pessoa ao falecer, se ela fez apenas uma contribuição, vá ter os mesmos direitos daquele que contribuiu 35 anos. Meu Deus! Isso é uma injustiça. Está contida na nossa legislação. Se não pudermos fazer isso agora, qual será a hora que vamos fazer? A hora é essa”, disse ontem o ministro, ao inaugurar uma nova agência da Previdência em Brasília.

O governo também deve propor mudança na regra que permite a manutenção da pensão em casos de viúvos que se casam novamente e filhos que deixam de ser dependentes. O objetivo é acabar com situações em que jovens que se casam com pessoas mais velhas apenas para herdar o benefício e continuam com a pensão mesmo quando se casam novamente. “A situação dela (viúva) pode mudar, e ela continua com a mesma pensão como se nada tivesse acontecido”, disse Garibaldi.

Reação. O ministro já antecipa reação negativa à proposta e disse que não se trata de reduzir o direito das viúvas, mas conceder pensões de uma maneira “mais justa”. Disse também a parlamentares que estavam presentes à inauguração que haverá “incompreensões”, mas que elas serão “amortecidas diante da justiça que se vai fazer” aos brasileiros. “É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui. Os recursos do Tesouro são finitos. E o déficit da Previdência é coberto por recursos de todos os brasileiros.” Garibaldi disse que a reforma será feita sem ferir direitos adquiridos, apenas para novos benefícios, com objetivo de promover justiça social. “Previdência tem de ser sinônimo de justiça social. Previdência significa prover. Prover sem justiça não significa nada”, disse.

A proposta ainda está em discussão entre os ministérios da Previdência, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Não há prazo para que a presidente envie o texto ao Congresso, mas o ministro afirmou que, por ele, iria “o mais rápido possível”.

Outro argumento que o governo vai utilizar é comparar o sistema brasileiro com o de países europeus em crise. Segundo o ministro, muitos países da Europa não fizeram essas reformas em momento de bonança e agora estão cortando direitos.