PRISCILLA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA
O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reafirmou que o governo considera a aprovação da Resolução 72, que trata da uniformização do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados, urgente.
Segundo o secretário, caso a resolução não seja votada pode haver a generalização da guerra fiscal gerando incertezas para o mercado e para o governo.
“Na ausência de uma resolução o que vai acontecer é que outros governos vão adotar a guerra dos portos e se todos fizerem guerra o país vai perder produção e emprego. Vai ser um jogo que soma negativa”, afirmou Barbosa.
Segundo o secretário, o incentivo praticado por alguns estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás já atinge a esfera nacional e não apenas estadual causando mais prejuízos do que benefícios para o país.
A Fazenda defende a uniformização da alíquota em 4% para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.
A discussão da Resolução 72 está sendo feita de forma conjunta na CAE e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por meio de audiência pública.