Câmara aprovou aumento contínuo do imposto para quem mantiver terrenos e prédios inativos por 5 anos
João Carlos Moreira
Os donos de imóveis vazios ou subutilizados em bairros do chamado centro expandido da cidade poderão ter o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) reajustado progressivamente. Os vereadores aprovaram, ontem, projeto de lei que prevê o aumento contínuo do tributo de imóveis inativos por cinco anos seguidos e, depois de passado esse prazo, autoriza a Prefeitura a desapropriar o local.
A proposta é do vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab na Câmara, e já tinha sido votada em primeira discussão em novembro. Como a proposta recebeu críticas, o tema foi alvo de negociação entre as bancadas e ontem foi aprovada por unanimidade pelos 45 vereadores presentes. A lei depende da assinatura do prefeito para entrar em vigor.
Segundo Neto, o objetivo é fazer cumprir a função social da propriedade e evitar a especulação imobiliária com imóveis em áreas residenciais das zonas especiais de interesse social (Zeis) 2 e 3 e no entorno da Operação Urbana Centro. Essas áreas abrangem localidades como Sé, Mooca, Brás e Cambuci, entre outros. “São locais com glebas adequadas à edificação ou com infraestrutura urbana e oferta de empregos. Não faz sentido deixar vazios os imóveis nesses bairros, diante do problema de habitação que temos”, explicou Neto.
O IPTU progressivo se aplica a prédios e terrenos subutilizados com mais de 250 metros quadrados, localizados nas regiões específicas. A propriedade considerada nessas condições terá a alíquota do tributo — que varia entre 0,8% e 1,6% — dobrada a cada ano, até o limite de 15%. Ao final de cinco anos, o imóvel que continuar sem uso poderá ser desapropriado. O dono será indenizado com títulos da Prefeitura.
Para evitar o IPTU progressivo, o dono do imóvel terá um ano, a partir do momento que for notificado, para apresentar projeto de uso, obedecendo a cronograma de obras de no máximo cinco anos. Segundo Neto, há 18 milhões de metros quadrados de imóveis vazios ou subutilizados nas regiões atingidas pela nova lei. Ele espera que a lei entre em vigor em 2011.