Presidente do TST propôs realocação de dinheiro repassado pelo governo.
Sem dinheiro, tribunais do trabalho adotaram medidas para não fechar.
Vitor Matos
Do G1, em Brasília
Diante de uma crise orçamentária que ameaça o funcionamento de vários tribunais e varas da Justiça trabalhista, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, fechou nesta quarta-feira (3) um acordo com os presidentes das 24 Cortes regionais para realocar recursos para manter o atendimento ao público. Em julho, o G1 revelou que a crise orçamentária da Justiça trabalhista estava alterando a rotina dos tribunais.
Um corte de cerca de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano – equivalente a 90% no investimento e de 30% no custeio – havia obrigado tribunais da Justiça do Trabalho em todo o país a adotarem medidas emergenciais de contenção de gastos para evitar o fechamento. Mesmo assim, essas medidas afetaram o funcionamento desses órgãos e fizeram aumentar o número de processos à espera de julgamento.
Parte do dinheiro que será redistribuído entre os TRTs foi obtido por meio da liberação de um crédito extraordinário de R$ 353,7 milhões do governo federal. O repasse do dinheiro, que foi operacionalizado por meio de uma medida provisória, foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, informou a assessoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais irão compartilhar recursos obtidos por meio da remuneração de depósitos judiciais, da renda arrecadada em concursos públicos e de reservas de contingência dos TRTs.
Na avaliação do ministro, o dinheiro deverá ser suficiente para que os tribunais permaneçam funcionando até o fim do ano. As quantias que serão repassadas para cada tribunal, segundo Ives Gandra Filho, será definida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O ministro acumula a presidência do TST com a do conselho.
Ives Gandra Filho se reuniu nesta quarta, em Brasília, com os presidentes dos tribunais regionais. No encontro, informou a assessoria do TST, ficou acertado que as Cortes que apresentam sobras orçamentárias ou financeiras irão repassar recursos para TRTs que estão em dificuldades financeiras devido ao corte orçamentário deste ano.
Para contornar a falta de dinheiro, muitos tribunais trabalhistas dispensaram estagiários, alteraram o horário de abertura e fechamento dos prédios, ordenaram o desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário e revisaram contratos de serviços terceirizados e de segurança e reduziram despesas com serviços postais, consumo de energia e material de uso administrativo (veja ao final desta reportagem a situação de TRTs que estão entre os que enfrentam maior dificuldade financeira).
No caso da Justiça Trabalhista de Mato Grosso, por exemplo, uma das atingidas pelo corte orçamentário da União, todas as varas itinerantes do estado foram suspensas e também as viagens de juízes para substituir os que estão de folga ou férias. Em São Paulo e Goiás, os TRTs afirmam que o desafio é conseguir funcionar até o fim do ano.
Na reunião com os presidentes dos tribunais regionais, Ives Gandra Filho detalhou a situação de cada TRT e ressaltou que seis deles ainda precisariam de suporte financeiro até dezembro: o TRT da 1ª Região (RJ); o TRT da 5ª Região (BA); o TRT da 11ª Região (AM/RR); o TRT da 22ª Região (PI); o TRT da 17ª Região (ES); e o TRT da 18ª Região (GO), que, de acordo com o TST, enfrenta a situação mais crítica entre as 24 Cortes trabalhistas.
Depois de se reunir com os presidentes dos tribunais regionais, Ives Gandra Filho se reuniu, no Congresso Nacional, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro, os dois conversariam sobre o orçamento da Justiça do Trabalho para o ano que vem.
O presidente do TST propôs que os congressistas mantenham na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 um dispositivo para tornar a Justiça trabalhista uma exceção no teto de gastos que está sendo negociado para o governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Legislativo prevê que as despesas da União não poderão ter crescimento acima da inflação do ano anterior.
Reflexo do desemprego
De acordo com o TST, a situação da Justiça do Trabalho foi agravada pelo crescimento do desemprego, o que elevou também a quantidade de novas ações na Justiça Trabalhista. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego tem sido crescente, e o Brasil acumula mais de 11 milhões de desempregados.
Por esse motivo, o número de novos processos nas varas do trabalho (primeira instância) aumentou 7,9% de janeiro a abril de 2016 na comparação com o mesmo período de 2015. Passou de 839.658 para 905.670, de acordo com informações do TST.
Nesse mesmo período, a quantidade de processos que aguardam conclusão na fila das varas trabalhistas aumentou 10,5%. Nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), segunda instância da Justiça Trabalhista, a fila de processos pendentes aumentou 6% em 2016, informou o TST.
São Paulo
O TRT-2, da região de São Paulo, afirmou que vem adotando desde o início do ano medidas “a fim de se evitar o máximo a inviabilização do funcionamento de suas unidades”.
O tribunal reduziu horário de funcionamento de aparelhos de ar-condicionado e elevadores e também reduziu o número de servidores terceirizados. Ainda foram suspensas as horas-extras e o trabalho aos sábados.
“Com a edição da medida provisória 740/2016, no último dia 13, espera-se que o TRT-2 consiga se manter até o final do ano, evitando-se assim que novas medidas sejam tomadas, em especial aquelas que possam atingir o público externo”, afirmou o tribunal.
Para Lynira Sardinha, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo (Sintrajud), o TRT-2 chegou a cogitar fechamento a partir de setembro.
“Como eles [TRTs] têm autonomia administrativa, cada um foi pensando em como fazer as suas economias. Uma parte deles percebeu que em setembro alguns já fechariam as portas, como o TRT da 2ª região, que é o maior TRT do país, com o maior número de ações”, afirmou Sardinha.