Por Tainara Machado | Valor
SÃO PAULO – Apesar da sinalização de apoio que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Fernando Pimentel, deu recentemente à flexibilização da legislação trabalhista para a contratação de mão de obra pelo comércio, não há novas propostas nesse sentido e as discussões ainda estão em estágio embrionário.
Na terça-feira, em Nova York, o ministro reuniu-se com cerca de 250 empresários e ouviu reivindicações do setor, mas nenhuma nova proposta foi formulada. No encontro, o ministro defendeu a facilitação de admissões pelo comércio, com a regulamentação do trabalho eventual ou intermitente e autorização para que estagiários sejam contratados pelo setor, mas preservando os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em entrevista ao Valor, o ministro Pimentel avaliou que esta é uma proposta que pode avançar, mas ainda depende da formulação de estudos e projetos de lei pelas associações do setor.
Nelson Kheirallah, vice-presidente e coordenador do Conselho de Varejo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que liderou comitiva de empresários para participar de uma feira de varejo nos EUA, saiu do encontro bem impressionado. “O ministro foi muito receptivo”, afirmou Kheirallah, que, no entanto, reconheceu que avanços no sentido de uma reforma trabalhista ainda tomarão tempo.
“Quando voltarmos ao Brasil, as associações que estavam aqui presentes vão iniciar estudos que serão encaminhados ao governo. O ministério quer que mostremos uma proposta mais concreta”, afirmou. Além de empresários, também participaram do encontro, entre outras entidades, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic).
Outra reivindicação levantada durante o encontro, que durou cerca de uma hora, foi a redução da carga tributária. “O varejo é intensivo em mão de obra e é um dos setores que mais gera empregos no país. O custo do trabalho pesa para o empresário”, afirmou o vice-presidente da ACSP. Em sua opinião, por causa dessas características, redução de impostos nos moldes do que foi feito no âmbito do Plano Brasil Maior, em que há desoneração da folha de pagamentos e contribuição sobre faturamento, seria bem-vinda pelo comércio.
“É possível alavancar muito a competitividade geral da economia com esse tipo de iniciativa. Em princípio, com cautela, essa experiência pode ser estendida para outros setores. O comércio manifestou interesse”, afirmou Pimentel, reconhecendo, no entanto, que a ampliação do plano depende de condições objetivas, como a situação das contas públicas e que, ao contrário da indústria, que sofria com falta de competitividade, não há sentimento de urgência em relação ao comércio. “Mais empregos seriam gerados, é importante”, limitou-se a dizer.
Durante o encontro, representantes do setor pediram ainda a desburocratização do Simples, que teve resposta menos entusiasmada de Pimentel. “O Simples já é um sistema de tributação bastante reduzido, não sei como seria possível. Não tem nada formatado nesse sentido”, afirmou o ministro ao Valor.
Já a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os Estados brasileiros, o que reduziria os recursos necessários para atender as diferentes legislações estaduais, tem apoio do ministro. A proposta está sendo discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas há impasses entre os Estados. Atualmente são cobradas alíquotas diferentes para produtos com origem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste com destino ao Sul e Sudeste (de 14%) e mercadorias e serviços com origem no Sul e Sudeste e destinados às outras regiões do país (de 7%).
Alencar Burti, presidente do Sebrae de São Paulo, afirmou que o comércio é prejudicado, atualmente, pela legislação tributária. “Temos hoje 27 países dentro do Brasil, e todas essas regras diferentes estimulam a informalidade”, afirmou Burti, que também esteve presente ao encontro com o ministro.