Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho do MPT, critica alguns pontos da flexibilização das leis trabalhistas propostas pelo governo interino de Michel Temer, pois vê riscos de prejuízos à saúde e segurança do trabalhador.
De que forma a CLT protege a saúde do trabalhador?
A limitação da jornada é uma norma de segurança do trabalho, assim como o estabelecimento dos intervalos entre as jornadas e uma série de dispositivos para profissões específicas previstos na CLT. O Ministério do Trabalho também pode editar normas regulamentadoras que têm força de lei. São feitas a partir da discussão com as empresas, trabalhadores e governo.
O senhor argumenta que a reforma da CLT proposta pelo atual governo pode prejudicar a saúde e segurança do trabalhador. Que possíveis riscos são esses?
Na hora que passamos a admitir um aumento da jornada, a redução do intervalo de descanso intrajornada e de refeição, isso causa sobrecarga no corpo e mente do trabalhador, que fica automaticamente mais sujeito a acidentes, principalmente trabalhadores braçais. Não adianta nada você ter os programas de saúde do trabalhador em dia e submeter ele a uma jornada de 12 horas de trabalho. Mais de 70% dos acidentes ocorrem ao final do dia, quando o trabalhador está mais cansado. Outra questão é a terceirização. Uma das reformas propostas é liberá-la amplamente. A terceirização traz uma falta de compromisso tremenda com o trabalhador. Na Petrobras, de cada dez acidentes, oito são terceirizados.
Também quer flexibilizar a norma NR 12, que trata de segurança no trabalho…
A NR 12 foi feita junto com a Confederação Nacional da Indústria, que teve assento na comissão tripartite que elaborou a regra. A CNI concordou com a NR 12, as indústrias tiveram prazo para se adequar e houve financiamento do BNDES para compra de maquinário. Esse pedido de flexibilização é total oportunismo. Querem pressionar para jogar isso para frente ou tentar mais financiamento subsidiado. Como ficam as empresas que acreditaram que era sério e modernizaram seu parque industrial? Foram muitas. Agora vão ver empresas que não gastaram um centavo ter mais tempo para usar máquinas que não são adequadas. Máquinas que matam, adoecem e amputam trabalhadores.
Quais casos mais chegam ao MPT?
As principais denúncias são de não fornecimento de proteção coletiva de segurança; problemas de assédio moral, que dizem respeito à saúde ocupacional e que é uma questão difícil de ser reconhecida pela empresa; problema de LER/DOT e acidentes que causam amputação ou até a morte, principalmente em frigoríficos.
Qual é o entendimento do MPT com relação a responsabilização pelos acidentes de trajeto?
Isso é muito tranquilo aqui, assim como no Ministério Público. Partimos do princípio que, se o trabalhador sair de casa para colocar sua força de trabalho para a empresa, que terá lucro com isso, e ele em troca recebe um rendimento para sustentar a família, precisa voltar para casa como saiu, saudável.
Por que empresas relutam em registrar os acidentes?
As empresas não notificam por um motivo: quanto maior o número de acidentes, aumenta o risco da empresa para efeito previdenciário. Ela tem de pagar percentual maior sobre a folha de pagamento. Então, além da sonegação previdenciária, ela começa a mascarar uma realidade.
