Uma das medidas que a equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixará como sugestão para a nova equipe econômica que assumirá nesta semana é uma proposta de reforma do abono salarial, cuja despesa vem crescendo sem parar e dificultando o controle das contas da União.
Pela proposta, o valor do benefício será proporcional aos meses trabalhados e pago mensalmente e não de uma única vez, como ocorre atualmente. Se a proposta for adotada, os técnicos acreditam que haverá economia de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano.
Regulamentado pela Lei 7.998/1990, o abono salarial corresponde a um salário mínimo e é concedido aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. A atual legislação estabelece que o trabalhador que tenha exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano que serve de referência para o pagamento, chamado de ano-base, terá direito ao benefício. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS, no Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
A proposta elaborada pela equipe de Mantega preserva o direito de todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos ao benefício. Mas o valor do benefício será proporcional ao tempo trabalhado. Se o trabalhador recebeu remuneração durante apenas 30 dias, ele receberá 1/12 do benefício, ou seja, de um salário mínimo. Quem trabalhou durante seis meses, receberá (6/12, e assim por diante. Receberá o benefício integral apenas os trabalhadores remunerados durante os 12 meses do ano.
O benefício será pago mensalmente e não de uma única vez. Com essa mudança, o governo espera desconcentrar os gastos do Tesouro e, ao mesmo tempo, permitir um aumento mensal aos trabalhadores, que passariam a receber mensalmente o salário acrescido do benefício de 1/12 do valor do abono salarial. As mudanças propostas, se forem aceitas pela nova equipe econômica, terão que ser submetidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Mantega chegou a fazer várias reuniões com representantes das centrais sindicais para negociar mudanças nas normas do abono salarial e do seguro-desemprego, mas até agora nenhuma proposta tinha sido formalizada. Os representantes das centrais têm se manifestado contra propostas que, na avaliação deles, reduzem o benefício ao trabalhador.
O ministro incluiu também a promessa de reduzir essas duas despesas no elenco de medidas que seriam adotadas pelo governo para diminuir os gastos orçamentários em 2011 e permitir, assim, a obtenção das meta fiscal. Mas elas continuaram aumentando.
O governo gastou R$ 7,6 bilhões com o abono salarial em 2009. Essa despesa cresceu ao longo dos últimos anos e atingiu R$ 14,7 bilhões em 2013. Para este ano, a previsão inicial do governo era de R$ 15,2 bilhões.
Esse valor foi elevado no relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao quinto bimestre, divulgado semana passada. Mas, no relatório, o governo não detalhou o aumento previsto para o abono, mas apenas a estimativa para a despesa conjunta do seguro-desemprego e do abono, que passou de R$ 42,99 bilhões para R$ 51,7 bilhões neste ano.
