As entidades e organizações listadas abaixo, reunidas em Brasilia, a convite da Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB, debateram os impactos das iniciativas e projetos de mudanças constitucionais e legais que alteram de maneira regressiva os direitos sociais definidos na nossa Constituição Federal.

A avaliação compartilhada identifica uma ampla agenda que visa ao desmonte das políticas públicas de seguridade social (assistência, saúde e previdência social), de educação, dos direitos trabalhistas e da promoção social em sentido amplo, ao mesmo tempo em que só privilegiam o setor financeiro nacional e internacional.

Diante de tal ataque, consideram essencial que compartilhemos iniciativas e esforços de construção de unidade em torno de movimentos de resistência aos desmontes e de atuação propositiva para ampliar a proteção e promoção social universal, com prioridade aos mais pobres.

A nossa agenda comum deve enfrentar o desafio de atuar sobre as causas da crise produzida, que gera as desigualdades e as injustiças, combatendo o poder do sistema financeiro, que retira capacidade do sistema produtivo de gerar emprego e renda aos trabalhadores, bem como atuando de forma articulada para a promoção de uma reforma tributária justa e cidadã.

Diante disso, convidamos a CNBB e suas Pastorais e organismos a se somarem nessa cooperação, atuando na conscientização e esclarecimento do povo, nas comunidades e regiões brasileiras. Em especial, pedimos o apoio ao movimento nacional do dia 30 de maio em defesa da educação e aos atos previstos para o dia 14 de junho, em defesa da seguridade e previdência social.

Consideramos, como em momentos anteriores, inclusive na Campanha da Fraternidade, a participação das entidades de base da igreja, e o apoio desta, parte essencial da unidade e cooperação que queremos continuar construindo, em sintonia com as manifestações da CNBB emanadas na 57ª Assembléia, os ensinamentos do Papa Francisco visando ao fortalecimento dos direitos humanos e ao combate às desigualdades, à pobreza e à injustiça.

Brasília, 27 de maio de 2019

ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

ANFIP – Associação Nacional de Auditores Fiscais

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Auditoria Cidadã da Divida

Cáritas Brasileira

CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz

Centro de Fé e Política Dom Hélder Câmara

CFP – Conselho Federal de Psicologia

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CJP/DF – Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília

CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP- Conlutas

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

FMCJS – Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

FORÇA SINDICAL

INESC – Instituto de Estudos Socioesconômicos

Intersindical (Central da Classe Trabalhadora),

Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora)

JPIC – Justiça, Paz e Integridade da Criação

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MAM – Movimento dos Atingidos pela Mineração

MMC – Movimento Mulheres Camponesas

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

NSCT – Nova Central de Trabalhadores

OLMA – Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida

Pastoral da Mulher Maginalizada

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Serviço Pastoral dos Migrantes

SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

UGT – União Geral de Trabalhadores

“Merecemos um Brasil melhor, soberano, civilizado e desenvolvido, com empregos de qualidade para todos e para todas, distribuição de renda, cidadania, liberdade, igualdade de oportunidades e justiça social. Por isto, este documento que contempla a defesa dos investimentos em Educação e das Aposentadorias é histórico, oportuno e muito importante.”

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes