Durante a plenária, em Brasília, 22 de maio de 2024, o presidente Miguel Torres (Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes) enfatizou a correlação desigual de forças no Congresso Nacional entre representantes da classe trabalhadora e dos empresários e destacou a importância da participação política dos trabalhadores nas eleições municipais deste ano que terão reflexo nas eleições de 2026.
“Temos que aumentar nossa participação nas câmaras municipais e nas prefeituras para nos preparar para 2026 e mudar a nossa correlação de força no Congresso Nacional. Temos que trazer mais representantes da classe trabalhadora para avançarmos na nossa pauta”, enfatizou Miguel.
Milhares de trabalhadores e trabalhadoras de ramos e entidades filiadas às centrais sindicais fizeram em Brasília, nesta quarta, 22 de maio de 2024, uma manifestação por uma série de medidas necessárias para a continuidade do desenvolvimento democrático, econômico, trabalhista, previdenciário e social do Brasil.
A reconstrução do Rio Grande do Sul também entrou na pauta.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, lembrou que a Pauta da Classe Trabalhadora (Conclat 2022) foi entregue a Lula, então candidato à presidência da República, que se comprometeu com as reivindicações.
Miguel Torres destacou o retorno da política de valorização do salário mínimo, avanços na isenção do imposto de renda (a promessa do presidente Lula é a isenção chegar para quem ganha até R$ 5 mil) e a igualdade salarial entre mulheres e homens em uma mesma função.
A manifestação dos trabalhadores teve concentração a partir das 8h, em frente ao estacionamento entre a Torre da TV e a antiga Funarte.
A nova pauta será entregue ao Legislativo, Judiciário e ministérios do Governo Federal com o objetivo de abrir diálogo. Entre os principais itens estão: a redução da jornada, a valorização da negociação coletiva, a tributação progressiva justa, o direito à negociação coletiva e o respeito às assembleias e ao movimento sindical.
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PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA
EMPREGO, DIREITOS, DEMOCRACIA E VIDA
PRIORIDADES PARA 2024
Brasília, 22 de maio de 2024
Em 2022 as Centrais Sindicais lançaram a PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA, documento no qual apresentaram 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro a partir da perspectiva do mundo do trabalho.
A Pauta é fruto dos debates feitos nas bases de cada Central Sindical e consolidados nos documentos dos respectivos Congressos. A diversidade de propostas e posicionamentos foram reunidos em um documento base, que foi debatido em cada Central Sindical. As propostas recebidas foram novamente consolidadas e lançadas na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em abril de 2022.
Desde 2023 até o presente muitas propostas apresentadas na Pauta da Classe Trabalhadora foram encaminhadas pelo Governo Federal como, por exemplo: a retomada da política de valorização do salário mínimo; a política de igualdade salarial entre mulheres e homens nos locais de trabalho; a retomada ampliada do Bolsa Família; a recuperação dos espaços de participação institucional; a política de combate à fome e à pobreza; a correção da tabela de imposto de renda; o projeto elaborado na Mesa Nacional de Negociação que trata da regulação da proteção dos trabalhadores mediados por aplicativos; o grupo de trabalho para tratar da valorização da negociação coletiva e da atualização do sistema sindical e a regulamentação do direito de negociação dos servidores públicos, entre outros.
Essa é uma Pauta coletiva e a nossa referência para as lutas, mobilizações, negociações e atuações institucionais em nível nacional, regional e setorial.
Atualizamos na Plenária Nacional 2024 organizada pelas Centrais Sindicais, realizada em Brasília no dia 22 de maio, a Pauta da Classe Trabalhadora com as prioridades para a atuação sindical no ano 2024.
1. Atuar no enfretamento e superação da tragédia climática e ambiental ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, implementando as propostas apresentadas pelas Centrais Sindicais que estão reunidas no documento “Enfrentamento da mudança climática e da emergência ambiental, perspectiva do trabalho, do emprego, da renda e dos direitos: respostas emergenciais e transformações estruturais a partir da tragédia do Rio Grande do Sul”.
2. Encaminhar junto aos governos e órgãos competentes, com a participação das representações setoriais das entidades de base das Centrais Sindicais, as reivindicações e propostas das categorias dos diversos setores econômicos, privados e públicos.
3. Atuar para a implementação das políticas de desenvolvimento produtivo, criando e fortalecendo os instrumentos do Estado brasileiro para atuar como agente promotor do desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo as características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional.
4. Fortalecer as políticas de desenvolvimento para as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular e as cooperativas, com destaque ao apoio tecnológico, crédito, assistência técnica e administrativa.
5. Ampliar os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores frente a inovações tecnológicas.
6. Atuar para a implementação do Plano Nacional da Educação.
7. Fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) e as políticas de saúde e segurança no trabalho.
8. Aprovar a reforma tributária que trata da renda, orientada pela progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.
9. Fortalecer a política de moradia popular e de implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
10.Combater todas as formas de desigualdades e apoiar as políticas de enfretamento e superação dessas iniquidades.
Trabalho, Emprego e Renda
11. Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade, orientadas pelos princípios do Trabalho Decente, conforme definição da OIT, com atenção especial para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
12. Recuperar direitos trabalhistas, previdenciários e sociais retirados nos últimos anos.
13. Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibilização da jornada.
14. Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no setor privado e público (Convenção 151 OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando a incentivar as negociações coletivas e a regulando para o setor publico, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.
15. Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas.
16. Implementar, por meio da negociação coletiva, nos acordos e convenções coletivas a Lei de Igualdade Salarial (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho.
17. Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda para garantir formação e qualificação profissional; intermediação pública de mão de obra; seguro-desemprego; política de transição escola
trabalho para jovens; combate aos acidentes e doenças do trabalho; proteção e fiscalização das relações de trabalho, assegurando a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combate às fraudes no uso de PJs (Pessoas Jurídicas) e MEIs (Microempreendedor Individual); e combate vigoroso ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo.
18. Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas.
19. Instituir a Política Nacional de Cuidados.
20. Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador como financiador das políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social e fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na proteção do trabalhador e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestrutura social.
Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Nova Central Sindical de Trabalhadores
Central dos Sindicatos Brasileiros
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Publica Central do Servidor
Veja mais fotos da Plenária Nacional das Centrais Sindicais
Nota das centrais sindicais
As Centrais Sindicais abaixo assinadas reforçam a solidariedade e intensificam apoio a greve dos metalúrgicos da Renault no Brasil.
Os metalúrgicos da fábrica da Renault em São José dos Pinhais (PR), entraram em greve no dia 07 de maio, após rejeitarem a proposta da empresa para a Participação nos Lucros e Resultados 2024 (PLR).
Na proposta, a Renault se comprometia a pagar a primeira parcela da PLR, no valor de R$ 18 mil, até o dia 10 de maio, e continuar a negociação do valor da 2ª parcela e da data base com o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba (PR).
O que os trabalhadores reivindicam é uma proposta que já contemple a PLR com valor total mais a Data Base com aumento real nos salários e no vale mercado.
Reforçamos esta reivindicação. E pedimos que a empresa tenha sensibilidade social para entender que salário digno, PLR e vale mercado são formas de distribuir renda e fortalecer a economia.
Quando as negociações coletivas são valorizadas, trabalhadores, empregadores e toda a sociedade ganham!
São Paulo, 22 de maio de 2024
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Vídeos do evento: