Fotos Iugo Koyama Presidente Miguel Torres ressaltou o problema da terceirização |
O dia 28 de abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho – foi lembrado nesta segunda-feira pelo movimento sindical como um dia de luta, de reflexão e cobrança de medidas para acabar com os acidentes e doenças que a cada ano matam e mutilam milhares de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil e no mundo.
O presidente da Força Sindical e do Sindicato, Miguel Torres, participou de um evento promovido pela Superintendência Regional do Trabalho no Teatro Raul Cortez, da Federação do Comércio, no bairro da Bela Vista.
Minuto de silêncio
Na abertura do evento, os participantes fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas dos acidentes e doenças do trabalho. Em seguida, o superintendente do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, abriu o ato, que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, da Fundacentro, do INSS/Previdência Social, da Federação do Comércio, da Fiesp, CUT, UGT, auditores fiscais do trabalho, técnicos em segurança, e da CTTP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que discute e define as normas regulamentadoras. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, também esteve no evento.
Medeiros saudou os trabalhadores cipeiros que integravam a plateia e disse que “mais do que uma homenagem às vítimas, o evento representava um compromisso das autoridades do Brasil com a segurança no trabalho. O Ministério do Trabalho se curva àqueles que tombaram por causa dos acidentes. Nosso compromisso é fazer mais prevenção, prevenção, prevenção”, repetiu.
Norma regulamentadora
O representante da CTTP, Washington dos Santos, disse que este era um dia de reflexão sobre “aquilo que não gostaríamos que acontecesse conosco, mas que está cada dia pior. É um momento das centrais sindicais refletirem sobre o que está acontecendo hoje com o nosso Ministério do Trabalho e a Fundacentro, que estão sendo ameaçados”.
O presidente do Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho, Jesus Bales, disse que o Ministério do Trabalho está com falta de pessoal, não tem concurso público para contratar e atender as demandas na defesa do trabalhador.
Washington, da CTTP, ressaltou a questão da NR 12 (norma regulamentadora), que trata da proteção das máquinas, que está para ser mudada por pressão do setor patronal. “A NR 12 foi aprovada no tripartismo (empresários, trabalhadores e governo) e na hora de ser votada no Congresso, os caras (empresários) acham que não está legal. Estão usando o Legislativo para desmoralizar o tripartismo e mandando parar a norma porque dizem: não é boa pra nós”.
Alerta para a terceirização
O presidente Miguel Torres disse que o evento traz a preocupação que o trabalhador tem com a sua integridade física, com a sua vida, e alertou para o problema da terceirização, que além de tirar direitos tem tirado vidas.
“Estamos vendo acidentes até pela pressão no trabalho, temos muitas obras pelo país e dentro delas, um câncer, que é a terceirização. A maioria dos acidentes com gravidade está na terceirização, quarteirização, quinteirização. Isso é um problema sério, pois estes trabalhadores não tem preparação. Isso mostra que temos muito o que fazer”, enfatizou.
PL 4330
Miguel lembrou que está para ser votado no Congresso Nacional o projeto 4330, que vai piorar a situação dos trabalhadores, pois a medida amplia a terceirização para a atividade fim das empresas.
Em relação à NR 12, Miguel Torres disse que “é um absurdo que depois de negociada, na hora das empresas implantarem a proteção nas máquinas, ficam protelando. O governo tinha que abrir crédito para as empresas investirem na proteção. Se tem dinheiro pra fazer porto no Uruguai e emprestar dinheiro pra outros países, tem que ter para financiar isso”, disse.
Miguel falou também sobre a situação do Ministério do Trabalho, que está sucateado. “Num momento de tantas obras pelo país, onde era para estar mais fortalecido nessa questão (de segurança), o ministério está com suas funções diminuídas”, disse.
O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Ivo Dall Aqua Junior, disse que o problema da segurança é da sociedade como um todo. “Temos que nos unir nesse sentido enquanto cidadãos. Trazer para a mesa de negociação as questões de segurança e saúde não só do trabalhador, mas do trabalho, porque é com trabalho que evoluímos, que temos nossa identidade”.
Benefícios por acidentes
A Superintendente Regional do INSS, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, chamou a atenção para a quantidade de acidentes e doenças. “Mais de 330 mil benefícios são oriundos de acidentes e doenças do trabalho e há preocupação do Ministério de ampliar a cobertura do trabalho, de termos mais ferramentas de controle de registros. Já temos a CAT e FAP, que trouxeram informações importantes nesta área”, disse.
Descumprimento das normas
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, Claudia Regina Novato Franco, disse que hoje é um dia de pesar, de lembrar das pessoas vítimas que não estão mais conosco, de não esquecer que a grande maioria acontecimentos decorre do descumprimento das leis, normas, Constituição ou por abuso.
“Temos a missão constitucional de defender os interesses sociais dos trabalhadores”, disse, acrescentando que o órgão tem cinco grandes projetos voltados à proteção e saúde do meio ambiente onde está o trabalhador: obras da construção pesada, incluindo PAC, Copa e Olimpíadas; promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro, para acabar com as jornadas exaustivas e garantir melhores condições de acomodação e alojamentos; o programa de banimento do amianto do Brasil, que provoca câncer de pulmão; programa de adequação das condições de trabalho nos frigoríficos; combate a irregularidades no setor da construção civil.
Concluindo sua fala, a procuradora disse: “o trabalhador deve ser visto como sujeito no ambiente de trabalho e não como objeto, visando lucro”.
Trabalhador pode interditar máquina
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), Flávio Alegretti de Campos Cooper, disse que mais da metade de todas as ações trabalhistas do país é de São Paulo e grande parte delas é por acidentes de trabalho. E citou exemplos. “Canavieiros doentes por movimentos repetitivos, quando não morrem de cansaço (exaustão); caminhoneiros que dirigem por grandes distâncias pondo em risco todos os que estão nas estradas, os acidentes com motos são impressionantes”, disse.
Segundo ele, ao invés da Justiça receber ações de indenização, deveria receber ações preventivas de acidentes. “Vocês sabiam que se o empregado se deparar com risco na máquina, ele pode interditar aquela máquina? O Sindicato pode chamar o Ministério Público, a Superintendência do Trabalho para interditar o ambiente para evitar o sinistro. Nenhum juiz do trabalho consciente se negará a dar essa liminar”, afirmou.
Números da tragédia
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público, Rinaldo Marinho Costa Lima, citou números da tragédia, com base em dados da Previdência Social: são 700 mil acidentes de trabalho por ano, dos quais, 2.731 com mortes; mais de 15 mil trabalhadores se aposentam por invalidez por causa de acidentes ou doenças.
“São 40 trabalhadores por dia que não voltam para o local de trabalho e têm suas carreiras interrompidas. É contra isso que temos que lutar, autoridades, Ministério Público, empresas, representantes dos trabalhadores, toda a sociedade tem que se mobilizar”, afirmou.
Palestras
O evento prosseguiu com palestras sobre “o reflexo dos acidentes de trabalho na sociedade”, “O estágio atual do controle de acidentes de trabalho pelo mundo” e “O futuro do controle dos acidentes de trabalho no Brasil”.
O diretor do Sindicato Luís Carlos de Oliveira, Luisinho, coordenador do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, representou Miguel Torres na segunda parte do evento. Diretores e assessores do Sindicato também acompanharam o evento.
 Luiz Antonio de Medeiros |
 Mesa do evento
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